Bolsonaro oficializa Correios e Telebras em estudo para privatização

O presidente Jair Bolsonaro inclui oficialmente nesta quarta-feira, 16, os Correios e a Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os dois decretos foram publicados no Diário Oficial da União. Com essa confirmação, estudos devem ser realizados para privatização das duas estatais.

A venda das empresas, no entanto, ainda requer aval do Congresso Nacional. Esse estudo prévio deve determinar o modelo de desestatização que o governo julga mais adequado. Como por exemplo, a abertura de capital, venda de ações ou privatização.

Comitês com integrantes do Ministério da Economia, Casa Civil, Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Telecomunicações e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão instaurados para acompanhar os estudos. Representantes das próprias estatais também participarão do processo.

De acordo com o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o governo Bolsonaro busca formas para acelerar os processos de privatização. Ele explicou que está em análise a aplicação do ‘fast track’, rito acelerado para promover muitas vendas até 2021.

Mattar, contudo, reconheceu a burocracia por envolver patrimônios públicos. “Esse processo é lento. Pode-se levar a partir de oito meses até dois anos para privatizar uma empresa”, revelou o secretário.

Correios e Telebras constam na lista divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em agosto. Essas e outras estatais, segundo o governo, devem ter o processo de desestatização iniciado ainda este ano.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) foi criada em 1969 para o envio e entrega de correspondências em todo país. Já a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) surgiu em 1972, com o objetivo de controlar serviços telefônicos brasileiros.

Em 1998, a Telebras teve sua primeira privatização. Porém, no governo do presidente Lula, em 2009, a estatal foi reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga.

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Sindicalistas criticam o novo plano de desestatização

Representantes das estatais que podem ser privatizadas criticam o plano do governo federal de desestatização. O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), por exemplo, afirma que as estatais na mira da privatização são vitais para economia. Assim como para soberania e segurança da nação.

Em nota, a categoria classifica a possível privatização como um “projeto destrutivo para o país”. E também questiona: “A quem serve um governo que apresenta como projeto para o país a entrega do patrimônio público a empresários nacionais e estrangeiros?”

As vendas das empresas podem influenciar diretamente no serviço público e nos profissionais que atuam nele. Em algumas estatais, há urgência de novos concursos para suprir o déficit de pessoal.

O último concurso para os Correios foi realizado em 2017. A oferta foi de 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho. Para carteiro e operador de transbordo, a última seleção ocorreu em 2011.

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da empresa para aber sobre um possível novo concurso. O setor respondeu que “não há perspectiva de concurso para os Correios a curto prazo”.

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Privatização da Petrobras, Caixa e BB não está em pauta

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, confirmou que a Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não estão com a privatização em pauta.

Em entrevista à CBN, Mattar disse que elas ficarão fora da lista pelo ‘forte clamor’ para que se mantenham estatais.

“Efetivamente, todas as empresas devem ser vendidas, com exceção das que o presidente, o Congresso e a sociedade julgarem por bem permanecer. E dou o exemplo da Petrobras, da Caixa e do Banco do Brasil. Existe hoje um clamor para que essas empresas continuem estatais”, destacou o secretário, em entrevista.

Assim, a contratação por concursos deve ser mantida nessas três empresas públicas. No dia 21 de agosto, o governo federal divulgou uma lista com estatais que podem ser privatizadas nos próximos anos. Entre elas se destacam a Eletrobras, Correios, Telebrás e Dataprev.

Esse plano, no entanto, ainda tem que passar pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é identificar se as empresas têm condições de serem negociadas com o setor privado.