Concurso MP RJ: análise da prova de D. Administrativo para técnico

O especialista comenta que os assuntos do conteúdo programático divulgado no edital do concurso foram bem explorados pela banca. Ele cita uma ligeira prevalência para as regras contidas na Lei 8.666/1993, com três questões. Mas, ele diz que já era esperado que esse assunto prevelecesse.

O professor avaliou ainda o nível de dificuldade das questões aplicadas nas provas. Para Daud, apenas cinco podem ser consideradas difíceis.

Já no caso da avaliação para o cargo de técnico, as questões apresentaram um grau de dificuldade de moderado a fácil, diferentemente da aplicada para a carreira analista administrativo, que teve questões com grau de dificuldade superior.

"Em termos de dificuldade, reputo que haviam cinco questões de nível fácil, quatro de nível médio e uma questão complexa, diferentemente do que se observou em outros cargos, como de Analista Administrativo", comentou Antônio Daud.

Professor comenta algumas questões da prova de técnico

Pensando em ajudar os candidatos no momento da correção da prova nessa parte de Direito Administrativo, o professor Antônio Daud fez comentários breves de algumas questões que estiveram presentes na prova do técnico.

Os comentários a seguir foram feitos respeitando a ordem das questões da prova tipo quatro (azul) do técnico administrativo, de nível médio.

Confira:

• Questão 61: exigiu conhecimento sobre os limites para alterações quantitativas dos contratos administrativos (art. 65, §1º, da Lei 8.666), especificamente aplicável às reformas (nestes casos, é possível o acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato);
   
• Questão 62: cobrou do candidato as hipóteses de extinção do contrato de concessão, especialmente o fato de a encampação resultar da extinção por interesse público;
   
• Questão 63: a respeito da autoexecutoriedade dos atos administrativos, cobrou especificamente o raciocínio de que a utilização de meios diretos de coerção diz respeito à executoriedade;
   
• Questão 64 versa sobre a responsabilidade civil do Estado, seguindo a regra geral da responsabilidade objetiva com base na teoria do risco administrativo;
   
• Questão 66 exigiu conhecimento de um dos tipos criminais previstos na Lei 8.666/1993. Ao inexigir, indevida e dolosamente, licitação, o gestor incorreu no crime previsto no art. 89 do Estatuto de Licitações;
   
• Questão 68 demandou bastante atenção dos candidatos, ao cobrar as características do poder normativo da Administração Pública, o qual, em regra, não inova o ordenamento jurídico e resulta em ato geral e abstrato;
   
• Questão 70: que mais aproxima-se do Direito Penal, cobrou o crime tipificado no art. 313-A do Código Penal e o fato de se constituir em crime formal, o qual é caracterizado mesmo se o agente público não conseguir obter a vantagem indevida;
   
• Questão 74: cobrou uma das hipóteses de dispensa de licitação, a qual encontra-se no inciso XX do art. 24 da Lei 8.666/1993. Neste caso, a contratação da associação de pessoas com deficiência se deu mediante (i) idoneidade da associação e (ii) preço compatível com o de mercado, atendendo aos pressupostos legais;
   
• Questão 76 versou sobre as características das entidades descentralizadas, especificamente o fato de as estatais possuírem personalidade de direito privado e, quando exploradoras de atividade econômica em sentido estrito, não se sujeitarem à responsabilidade objetiva do art. 37, §6º, da Constituição;
   
• Questão 78 exigiu estudo da Lei 9.784/1999 e conhecimento quanto à vedação à delegação de competências para decisão de recursos administrativos.

MP-RJ aceita recursos até esta quinta-feira, 28

Os gabaritos preliminares das provas objetivas do concurso MP-RJ foram divulgados oficialmente pela banca na última terça-feira, 26. Os documentos foram publicados no site da FGV, a organizadora da seleção.

Além dos gabaritos, a FGV divulgou o caderno de questões para que os candidatos possam efetuar a correção. Vale lembrar que apenas os concorrentes que esperaram até meia hora antes do término puderam sair levando os cadernos. No caso do técnico, a partir das 18h30.

Quem não concordar com as respostas divulgadas pela banca poderá entrar com pedido de recurso. O prazo para envio das contestações foi aberto nesta quarta-feira, 27, e vai até esta quinta-feira, 28, pelo portal da banca.

É preciso preencher um formulário específico para envio dos recursos, disponibilizado apenas para os candidatos. É preciso ser claro, consistente e objetivo, sendo os recursos aceiros somente pela internet. Qualquer envio por outro meio ou fora do prazo será indeferido.

Direito Administrativo cabe recurso? Professor responde!

Para o professor Antônio Daud, ao avaliar cada questão de Direito Administrativo não encontrou nenhuma que apresentasse oportunidades para envio de recursos. No entanto, coloca-se à disposição dos candidatos por meio de seu Instagram (@professordaud) para tirar dúvidas que possam aparecer.

Ontem foram publicados os gabaritos preliminares, apesar de não ter vislumbrado oportunidades de recurso nas questões de D. Administrativo. De toda forma, aproveito para deixar meu contato no Instagram (@professordaud), para sanar dúvidas que possam aparecer.

"Se você não se saiu muito bem, o momento é de rever os erros e, quem sabe, aparar as arestas na preparação para o grande concurso do TJ-RJ, que se avizinha. É como dizem por aí: "Para cada game over, existe um play again!". 

Saiba quais são os critérios para aprovação

Um fator importante no pós-prova é saber quais são so critérior para aprovação. Cabe lembrar aos candidatos que as provas do técnico e do analista têm valores diferentes. Para técnicos e oficiais é possível tirar até 80 pontos, enquanto a avaliação para analista pode chegar aos 100 pontos. 

Para ser aprovado, o candidato precisa:

a) não obter nota zero em qualquer disciplina;
b) acertar, no mínimo, 16 questões no grupo I e acertar, no mínimo, 24 questões no grupo II para analista da área administrativa;
c) acertar, no mínimo, 16 questões no grupo I e acertar, no mínimo, 24 questões no grupo II para analista processual;
d) acertar, no mínimo, 16 questões no grupo I e acertar, no mínimo, 16 questões no grupo II para técnico administrativo; e
e) acertar, no mínimo, 16 questões no grupo I e acertar, no mínimo, 16 questões no grupo II para oficial. 

O MP RJ tem ofeta incial de 18 vagas, mas há uma expectativa para que haja uma chamada de mais aprovados ao longo da validade do concurso, que será de dois anos podendo chegar a quatro. No edital passado, foram oferecidas 21 vagas e o órgão convocou 207 aprovados.

+ Concurso MP RJ deverá ter mais de 250 convocações, diz secretário

Além disso, o secretário-geral do MPRJ, Dimitrius Viveiros estima centenas de convocações:

“O concurso será exclusivamente direcionado à reposição de servidores para as vacâncias já existentes e para aquelas que surgirão nos dois anos seguintes à data da homologação do concurso, decorrentes de exonerações e aposentadorias. Esse prazo de validade ainda poderá ser prorrogado por mais dois anos. Na prática, é possível estimar com segurança que mais de uma centena de aprovados poderão ser chamados durante o período de validade”, afirmou.

Confira a opinião de candidatos sobre a prova

Rafael Marques, 23

"Nas matérias de Direito Adminsitrativo e Constitucional obtive bem mais facilidade porque já estou habituado. Mas em Lógica e Informática já não tive a mesma sorte."

Nicholas Louback, 20

"Nem preciso dizer que um dos motivos pelo qual estou fazendo é a estabilidade. Espero uma prova complexa, afinal, são muitos candidatos. Me preparei estudando sozinho, com bastantes videoaulas, e a parte que mais pegou foi a de Direito."

João Marcelo, 18

"Me preparei para a prova estudando sozinho. Resolvia muitas questões por dia e a disciplina que tive mais dificuldade foi na parte de Raciocínio Lógico, que não sou muito bom. Espero uma prova complicada, ainda mais na parte de interpretação."

Arthur de Almeida, 18

"A parte mais chata e complicada foi mesmo os Direitos Constitucional e Administrativo. Tem que conhecer bastante. No geral, não foi díficl. A prova foi mediana."

Mayara Sales, 19

"Eu considero Noções de Informática o meu maior adversário, eu não me dou bem e estou receosa para o resultado dessa parte, não tem como questionar essa minha dificuldade (rs). Mas, as demais deu para equilibrar e conseguir uma boa nota."