Concurso CNMP: descubra quais são as atribuições de um analista

Em 2020, um novo concurso poderá ser realizado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A expectativa é que a seleção ofereça vagas para analistas.

O órgão é responsável pela fiscalização do Ministério Público da União e dos Estados. Atualmente, o CNMP apresenta três vacâncias em seu quadro de servidores.

Desse total, duas são para analista jurídico e uma para analista de Suporte e Infraestrutura. Os dados referem-se ao mês de outubro de 2019.

FOLHA DIRIGIDA reuniu todas as informações sobre os requisitos e atribuições dos dois cargos que podem ser oferecidos em um novo concurso CNMP. Você sabe o que faz um analista do órgão? Descubra agora!

⇒ Requisitos

Para concorrer à vaga de analista jurídico é preciso ter graduação completa em Direito. Até 2014 não era necessário comprovar experiência profissional, nem ter registro profissional no órgão de classe competente.

Já a função de analista de Suporte e Infraestrutura é destinada a graduados em Tecnologia da Informação e Comunicação. Neste caso, também não há exigência de experiência profissional e registro em órgão competente.

⇒ Atribuições

A atividade do analista jurídico é, justamente, atuar na prestação de apoio jurídico. Sendo assim, está entre suas tarefas cotidianas:

• Planejar, coordenar, supervisionar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; 
• Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica necessárias para subsidiar a realização de fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado;
• Elaborar minutas de petições, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos, atos normativos, acordos interinstitucionais e atos congêneres; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e outros documentos; 
• Auxiliar na instrução de processos e procedimentos e analisa-los; 
• Proceder ao controle de prazos prescricionais; proceder, quando regularmente designado, à oitiva de partes, vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; 
• Realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; 
• Realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; 
• Observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; 
• Conferir atos e andamentos processuais; 
• Providenciar o cumprimento de decisões e despachos; 
• Propor, planejar, executar e coordenar projetos institucionais e interinstitucionais de caráter jurídico; e 
• Acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.

Já as atribuições do analista de suporte e infraestrutura estão relacionadas à prestação de apoio especializado na área de TI. Esses profissionais têm como responsabilidade:

• Realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e fiscalização de serviços relativos a suporte e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação; 
• Implantar e manter evolutivamente os serviços de rede e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação; 
• Realizar a gestão de projetos, de instalação, configuração e manutenção dos serviços de rede, bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os níveis de qualidade; 
• Participar do processo de contratação e gestão de contratações de bens e serviços de TI, mediante a execução de atividades de prospecção, avaliação e teste de soluções tecnológicas, elaboração de especificações e pontuações técnicas, análise de propostas e fiscalização técnica; 
• Estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para a infraestrutura tecnológica, inclusive os relacionados à segurança da informação e comunicação; 
• Estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos serviços de suporte e infraestrutura; 
• Participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários e de equipe técnica, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; 
• Disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; 
• Realizar a gestão e a implementação da governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; 
• Elaborar, modelar e gerenciar ações de contingência dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação; 
• Implantar e gerenciar ativos de rede; 
• Modelar, implantar e gerir soluções de comunicação de voz, vídeo e imagem sobre rede de dados; e
• Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a realização de fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado.

⇒ Remuneração

A remuneração para ambas as funções, em início de carreira, é de R$12.455,30. O valor é composto pelo vencimento básico de R$5.189,71, mais a gratificação por atividades do Ministério Público de R$7.265,59. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia.

CNMP segue analisando viabilidade orçamentária para o concurso

Segundo informou a Assessoria de Imprensa do CNMP à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, os estudos necessários para identificar a viabilidade orçamentária para realização do concurso ainda não foram concluídos. Ainda não há um prazo para a finalização desse levantamento.

No entanto, as expectativas para que o concurso de fato aconteça são boas. Isso porque o órgão não conta com concurso em validade. O prazo do concurso de 2014 encerrou no dia 25 de maio deste ano.

Assim, para suprir as vacâncias no quadro de servidores será preciso realizar uma nova seleção. Em dezembro, foi indicada no Orçamento Federal de 2019, a previsão de duas vagas para o Conselho. A expectativa é que o orçamento para 2020 também indique previsão de concurso, pelo menos, para os três cargos vagos atualmente no órgão.

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Relembre alguns detalhes sobre o concurso de 2014

O último concurso do CNMP foi realizado em 2014. A  organizadora da seleção foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A oferta foi de 87 vagas, para técnicos e analistas. As oportunidades para técnicos foram divididas pelas especialidades de Administração (45) e Segurança Institucional (4).

+ Concurso CNMP: veja a análise do último edital publicado em 2014

Para analistas, foram contempladas as especialidades de: Direito (18), Desenvolvimento de Sistemas (6), Gestão Pública (5), Comunicação Social (2), Arquivologia (1), Estatística (1), Contabilidade (1); Controle Interno (1), e Suporte e Infraestrutura (1).

Todos os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva e uma Redação. A avaliação objetiva foi composta por questões de Língua Portuguesa, Legislação de Interesse Institucional, Raciocínio Lógico-Matemático e Conhecimentos Específicos.