Dois anos de Reforma Trabalhista: confira as mudanças no país
Número de empregos gerados ainda está abaixo da expectativa
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Publicado em:12/11/2019 às 13:26
Atualizado em:12/11/2019 às 13:26
Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista completou dois anos de aprovação. A Reforma mudou regras relacionadas à contratação, demissão, negociações e demais relações de trabalho.
De acordo com o portal de notícias do G1, após dois anos, a Reforma não atendeu as expectativas do governo para o aumento de empregos formais. Após três anos com saldo negativo, o país voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018. No entanto, o volume ainda era abaixo aos anos anteriores à crise econômica.
A taxa de desemprego no país continua elevada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice foi de 11,8% no trimestre encerrado em setembro deste ano. O número equivale a menos 0,2 ponto percentual registrado no trimestre encerrado em novembro de 2017, de 12%, quando a nova lei trabalhista passou a valer.
Outro dado importante é que o número de desempregados nos dois períodos não teve muita variação: em novembro de 2017 era de 12,6 milhões. Já em setembro de 2019, 12,5 milhões de brasileiros estavam desempregados.
Reforma Trabalhista completa dois anos
(Foto: Rafael Nedermeyer/Fotos Públicas)
Empregos informais estão em alta no país
De acordo com o IBGE, o aumento da população ocupada se dá pelo aumento da informalidade, com empregos sem registro em carteira. Em setembro, era cerca de 38,8 milhões de informais, o equivalente a 41% do total de ocupados.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), responsável por mostrar o saldo de vagas formais criadas no país, aponta que no período de novembro de 2017 a setembro de 2019 foram gerados 962 mil postos de trabalho. Mesmo assim, o número ainda é abaixo da previsão do governo anterior, que tinha o objetivo de gerar mais de 6 milhões de empregos no país.
Após três anos com saldo negativo, 2018 e 2019 voltam a ter saldo positivo de vagas. Confira abaixo dados cedidos pelo Ministério da Economia:
2010
2.223.597
2011
2.026.571
2012
1.372.594
2013
1.138.562
2014
420.690
2015
-1.534.989
2016
-1.326.558
2017
-11.964
2018
545.600
Até setembro de 2019
761.776
Trabalho intermitente é responsável por 12% das vagas criadas
Criado pela Reforma Trabalhista, na prestação de serviços em períodos alternados, o trabalhador é remunerado de maneira proporcional, somente pelo período trabalhado. Segundo dados do Caged, desde o início da Reforma Trabalhista até setembro de 2019, foram criadas 115,3 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente.
O número de postos gerados representa 12% do total de vagas criadas no país (962 mil), sendo cerca de 70% dessas vagas para setores de comércio e serviços.
Em 2018, foram quase 52 mil vagas intermitentes, 9,4% do total de 545,6 mil postos criados. Já neste ano, apesar do número de criação de vagas até setembro já ser maior do que a de 2018 inteiro, 7,6% das vagas foram geradas para postos intermitentes, totalizando 58 mil.
Mesmo assim, as contratações na modalidade intermitente estão abaixo da expectativa divulgada pelo governo. Na época, era esperada a criação de 2 milhões de empregos em três anos, ou 55 mil vagas por mês.
Queixas trabalhistas
O número de processos novos nas Varas de Trabalho teve queda de 34,2% entre 2017 e 2018. Em novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, houve um pico de novas ações, totalizando quase 290 mil. Em 2019, o maior número de processos foi em maio: 173.745.
Pedidos relacionados a danos morais
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de pedidos por danos morais diminuiu. Entre 2017 e 2018, a queda foi de 58,6%, passando de 753,5 mil processos para 311,6 mil. Até setembro de 2019, são 247,6 mil ações.
Arrecadação sindical
Com a nova lei, a contribuição sindical não é mais obrigatória. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a arrecadação caiu 86% de 2017 para 2018, passando de R$2.027 bilhões em novembro de 2017 para R$281,2 milhões em novembro de 2018. A Secretaria ainda não tem os dados de 2019.
