Concurso IBAMA: MPF recomenda aval para 2.054 vagas em 30 dias

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, recomendou que o Ministério da Economia autorize o concurso Ibama, para 2.054 vagas, em 30 dias, ou seja, até 5 de outubro. As oportunidades previstas são nos níveis médio e superior, em todo o país. Os ganhos chegam a R$8.547,64.

A Recomendação nº 7 de 2019, protocolada no último dia 5 de setembro, exige ainda a renovação contínua do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O órgão de fiscalização pede que o concurso público do Ibama conte com quantitativo não inferior às vagas em aberto e para formação de cadastro de reserva. Hoje, o déficit é de 2.054 servidores em todo o país, quantitativo de vagas solicitado pelo instituto ao Ministério da Economia este ano.
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Além de ser direcionada ao Ministério da Economia, a Recomendação também é destinada ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.

A ele, o MPF recomenda, no prazo de 15 dias após um aval (até 20 de outubro), todas as adequações necessárias exigidas para a realização do concurso, entre elas, a escolha da banca organizadora. Desta forma, um novo edital do concurso Ibama sairia ainda em outubro.

A elaboração do cronograma do concurso também não deverá ultrapassar o período de 180 dias desde a tramitação até a posse dos aprovados. Para agora, o órgão de fiscalização pede que o Ministério da Economia, junto com o Ibama, realizem estudos para verificar a quantidade mínima ideal de cargos, de acordo com a realidade orçamentário-financeira existente. 

Acesse a Recomendação nº 7 de 2019

Redução no quadro de fiscais ambientais causa prejuízo 

Uma das justificativas apresentadas na Recomendação do MPF se baseia no relatório realizado após a fiscalização da Controladoria Geral da União, em janeiro de 2017.

Foi constatado, no período de 2012 a 2015, um aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto houve diminuição de 15% no quadro de fiscais ambientais. Ou seja, o quantitativo atual de servidores ligado às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para realizar as ações necessárias.

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O pedido de novo concurso para o Ibama também leva em consideração os seguintes argumentos:

• Em 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos, o que dificulta a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico;
• Também em 2016, cerca de 38% dos agentes ambientais federais possuíam 30 anos ou mais de tempo de serviço e 19% estavam usufruindo de abono de permanência. Ou seja, já estavam em condição de se aposentar. 
• Segundo dados do Ibama, de janeiro a agosto de 2019 houve redução de 28,59% de autuações ambientais em todo o país. No mesmo período de 2018, em relação aos crimes contra a flora, a redução foi de 38,28% e de 40,58% nos nove estados que integram a Amazônia Legal.

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O documento também ressalta que o último concurso do Ibama para o cargo de analista ambiental foi realizado em 2013. Na ocasião, das 108 vagas ofertadas, apenas 27 foram destinadas às áreas de Fiscalização Ambiental, Auditoria Ambiental e à Instrução e Julgamento de Processos Administrativos de Infração Ambiental.

O MPF fixa o prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para que o Ministério da Economia e o Ibama informem o acolhimento da recomendação, bem como as medidas adotadas pelos destinatários para assegurar o seu cumprimento. 

O órgão de fiscalização alerta ainda que o documento "cientifica e constitui em mora os destinatários quanto às obrigações de fazer e de não fazer recomendadas, podendo a omissão implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que a ela derem causa".

Ibama solicita concurso com 2.054 vagas

No início de 2018 o Ibama solicitou 1.630 vagas ao então Ministério do Planejamento. Desse total, 610 vagas foram pedidas para técnico administrativo (nível médio), 750 para o cargo de analista ambiental e 270 para analista administrativo (ambos de nível superior).

Em fevereiro de 2019, o Ibama informou à FOLHA DIRIGIDA que não obteve resposta da solicitação e, por isso, atualizaria o pedido de concurso para o número de 1.888 vagas. Conforme consta na Recomendação, a solicitação foi atualizada para 2.054 vagas. 

Dessas, 847 são para técnico administrativo (nível médio e R$4.063,34), 313 de analista administrativo e 894 de analista ambiental. Esses dois últimos são destinados a graduados e tem ganhos de R$8.547,64. Os valores já constam com o auxílio-alimentação de R$458. O Ibama contrata pelo regime estatutário, com estabilidade.

Pedido de concurso Ibama 2019