PL propõe pontos extras em concursos por conhecimento em Libras

Um novo Projeto de Lei pode beneficiar candidatos com conhecimentos em Libras, em concursos federais. Uma nova proposta determina que os concorrentes que tiverem conhecimento comprovado em Libras ganhem pontos extras em avaliações de títulos de concursos federais. 

O Projeto de Lei 6.036/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, dia 12, conforme divulgado no site do Senado. De acordo com o autor da proposta, que foi encaminhada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o objetivo é estimular o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais.

O projeto ainda aponta que a pontuação para esse quesito deve ser, no mínimo, correspondente à mesma pontuação atribuída a cursos de especialização ou mestrado. O senador Veneziano Vital destacou o viés inclusivo da proposta.

“Esta proposição tem por escopo valorizar a linguagem de sinais e estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva”, disse o autor na justificação da proposta.

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Relator elogiou iniciativa, que não gera custos adicionais ao orçamento

O senador ainda chamou atenção para o número significativo de pessoas com deficiência no país e como possíveis dificuldades na comunicação podem interferir em diversos processos sociais. 

“A ausência ou limitação da capacidade de comunicação implica severas consequências para o indivíduo, não somente no campo social, mas também na esfera emocional e intelectual, reduzindo a sua autoestima a níveis intoleráveis para a sociedade contemporânea”, descreveu no texto.

Veneziano Vital ainda enfatizou que considera este um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e socialmente equilibrada. O relator do projeto, o senador Romário (Podemos-RJ), elogiou a iniciativa:

“No que diz respeito ao mérito, não podemos senão louvar a ideia do autor, tão simples quanto engenhosa. Atuando sobre interesses legítimos dos cidadãos, o autor cria um dispositivo que logra dois objetivos ao mesmo tempo: incita o interesse pelo aprendizado de Libras na sociedade em geral e traz para dentro do Estado pessoas com formação nessa língua.”

O relator enfatizou o fato de que a medida não gera custos adicionais para os orçamentos públicos e ainda propõe uma dinamização da sociedade civil.

Caberá, agora, à CCJ aprovar ou não a proposta. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro e a lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.