Sem concurso público para o Degase-RJ, agentes mantêm greve
Sem posicionamento sobre concurso público e outras pautas, sindicato do Degase-RJ mantêm greve de agentes e servidores.
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Publicado em:05/11/2019 às 15:20
Atualizado em:05/11/2019 às 15:20
Desde a meia-noite desta segunda-feira, 4, os agentes e servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro estão em greve. A paralisação visa cobrar a realização do concurso Degase-RJ, além de outras reivindicações da categoria.
Anunciada na quinta-feira, 31, a greve foi decidida em assembleia geral tendo como base os pedidos de novas contratações, o Regime Adicional de Serviço (RAS), o porte de armas, e as progressões nas carreiras.
Na segunda-feira, 4, antes do início da greve, o Poder Executivo publicou dois documentos que atendem parte do pleito. O decreto nº 46.817, que libera o porte de armas por agentes fora do local de trabalho, e o decreto nº 46.818, que institui a hora extra com o RAS.
Apesar disso, a categoria manteve a decisão da greve, tendo em vista as outras reivindicações. O concurso público, que já estaria autorizado pela Casa Civil, segundo o Jornal Extra, também depende de um acordo com o Ministério Público Estadual.
Em fevereiro deste ano, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 25, foi formada uma comissão organizadora. A mesma portaria apontou a Fundação Ceperj – Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – como organizadora do concurso.
O processo que demonstra o andamento de preparativos para o concurso, que tramita na Seeduc-RJ, registrou sua última movimentação em junho e indica que a pauta está em análise na assessoria jurídica da Pasta.
Apesar da confirmação de que um novo edital será lançado, nem o Degase, nem a secretaria de Educação, Pasta a qual o Departamento é vinculado, informaram previsão oficial. As últimas informações são de que um acordo precisa ser firmado com o MP-RJ.
“Não entramos pra brincar. Pedimos, falamos, mas não fomos atendidos. Agora estamos em greve e só paramos quando tivermos as causas atendidas.”
A fala é de João Rodrigues, presidente do Sind-Degase, sindicato da categoria. Em nota, o grupo informa que o Degase possui 25 unidades, sendo nove em regime fechado e 16 em regime semiaberto.
Cerca de 1.500 agentes atuam em meio a uma vacância de 1/4 do efetivo. Por isso, defendem um novo concurso ou a convocação de aprovados no edital anterior.
Deputado confirmou concurso Degase em reunião na Alerj
Apesar de uma previsão oficial para o concurso público ainda não ter sido divulgada, as perspectivas são positivas. A seleção foi assunto em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em outubro.
Após questionamento da deputada Renata Souza, o deputado Márcio Pacheco confirmou que o secretário Pedro Fernandes, da Educação, já anunciou o novo concurso. O tema da discussão era, na verdade, a saída de 204 agentes temporários do Degase.
A seleção deverá contar com oportunidades para agentes socioeducativos, carreira que exige o nível médio, além de outras carreiras. Segundo reportagem do jornal O Globo, são previstas 620 vagas em acordo com o MP-RJ. Dessas, espera-se que 332 sejam para agentes, conforme tramitação para criação das vagas que está em andamento.
Os agentes socioeducativos do Degase possuem remuneração inicial de R$2.822,57. O valor é composto por R$2.572,57 de salário base e R$250 de auxílio-transporte. Os selecionados também têm direito a auxílio-alimentação.
No início do mês o Degase perdeu 204 agentes com contratos temporários, após determinação da Justiça. Agora são 1.423 internos sob responsabilidade de 1.413 agentes concursados. O déficit estimado já é de mais de 800 servidores.
A realização de um concurso se faz ainda mais necessária por conta de novas unidades que serão abertas. Até 2020 serão 21 novas instalações nas regiões Norte, Sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e na capital. Com as novas vagas no sistema, a necessidade de pessoal também aumenta.
Concurso Degase-RJ é demanda do sindicato da categoria
(Foto: Divulgação/ Degase)
Último concurso do Degase foi em 2011
O Degase-RJ não realiza concurso para efetivos há oito anos. Em 2011, quando foi divulgado o último edital, as oportunidades abrangiam os níveis médio, técnico e superior. As vagas eram para lotação em Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro Capital, São Gonçalo e Volta Redonda.
No total foram 500 vagas ofertadas. Dessas, 324 eram para a carreira de agente socioeducativo. Os candidatos foram avaliados por meio de redação e uma prova objetiva com 50 questões sobre as disciplinas de:
