O Governo Federal reforçou que buscará a segurança jurídica do Concurso Unificado, para não comprometer os candidatos inscritos do Rio Grande do Sul e nem os demais participantes da seleção.
A informação foi repassada pelo secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em entrevista concedida nesta sexta-feira, 3, no programa "Bom dia, ministro", da rede EBC.
De acordo com Paulo Pimenta, a suspensão somente para candidatos do Rio Grande do Sul era questionável do ponto de vista jurídico, e que a suspensão total da aplicação das provas do CNU poderia ocasionar um custo de R$50 milhões.
Para a decisão do Governo Federal pela manutenção do Concurso Unificado, Pimenta destacou que algumas das dez cidades em que serão aplicadas as provas não estão com impedimento de acesso.
Do total de inscritos, cerca de 6 mil estão em cidades prejudicadas pelas chuvas no Sul.
A logística de aplicação para os candidatos no Rio Grande do Sul ainda será tema de reuniões ao longo desta sexta, 3.
"Vamos ainda tratar do assunto, ver do ponto de vista jurídico toda a segurança necessária para não comprometer a situação também das demais 2,6 milhões de pessoas. Muitas delas já se deslocaram e já estão na cidade em que vai acontecer a prova. Portanto, é uma decisão que envolve vários aspectos. A garantia é de que ninguém do Estado do Rio Grande do Sul será impedido de participar do concurso. Se não puder fazer a prova no domingo, vamos ter que construir uma outra alternativa", reforçou.
O ministro ainda destacou a possibilidade de judicialização para que a prova não ocorra no Rio Grande do Sul, ou processos na Justiça para que haja a aplicação das etapas do CNU em outros estados.
Devido às possibilidades de imbróglios judiciais, o ministro ressaltou que a gestão tomará uma decisão consolidada para garantir a tranquilidade e a segurança jurídica para os participantes do Concurso Unificado.
Atualização: Provas do Concurso Unificado são adiadas. Veja nota do MGI:
Em razão da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data será anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional.
O edital do Concurso Unificado prevê situações como a atual no Rio Grande do Sul.
Segundo o que consta no item 11.16 do edital de abertura, "o candidato afetado por problemas logísticos, durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas".
Já o item 11.16.1 do documento diz que "são considerados problemas logísticos, para fins de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do CPNU devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) que incorra em comprovado prejuízo imprevisível e insuperável ao candidato".
Sendo assim, o Concurso Unificado prevê que a devolução ocorra nas seguintes situações:
Em nota divulgada nesta sexta, 3, o Ministério da Gestão destacou que, caso o candidato seja prejudicado por algumas das situações descritas acima, o mesmo poderá enviar uma solicitação de reembolso por meio da Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição.
O acesso deverá ser feito por meio de login com os dados da conta GOV.BR.
É importante reforçar que o pedido deverá ser feito cinco dias úteis após a aplicação das provas do CNU.
De acordo com o edital do Concurso Unificado, situações de barulho que não comprometam a aplicação da prova, assim como calor, frio ou desconforto com o mobiliário durante a realização dos exames não são cenários que resultarão em devolução da taxa de inscrição.
Pedidos de ressarcimento por causa da anulação de questões e de registros em branco ou sem descrição completa não serão aceitos.
Para a homologação da inscrição no CNU, o candidato precisou efetuar o pagamento da taxa de R$60 (nível médio) ou de R$90 (nível superior).
"Nós vamos buscar segurança jurídica", diz ministro sobre o CNU
(Foto: Magno Romero)
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Os candidatos do Concurso Unificado serão avaliados por provas objetivas e discursivas nos turnos da manhã e da tarde, do dia 5 de maio.
Atualização: com o adiamento das provas, uma nova data será anunciada pelo governo.
Confira os horários:
Turno da manhã
Turno da tarde
No turno da manhã, os inscritos nos blocos de nível superior (1 a 7) deverão responder a 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e a uma questão dissertativa de Conhecimento Específico.
Para o bloco de nível médio (8), os participantes farão 20 questões de múltipla escolha e uma redação.
No período da tarde, para os blocos de nível superior (1 a 7), serão cobradas 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos.
Já os candidatos no bloco de nível médio (8) farão mais 40 questões objetivas.
Será eliminado quem obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos ou nota zero na prova discursiva.
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