O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) definiu banca organizadora. A escolhida foi a Fundação Cesgranrio.
O edital do concurso terá 6.640 vagas em 20 órgãos, em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades serão divididas em oito blocos temáticos, sendo um edital por bloco.
Conforme cronograma do concurso, o edital está previsto para dezembro e as provas em fevereiro ou março de 2024.
O que você verá nesta matéria:
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O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar os concursos públicos para cargos do Poder Executivo Federal.
Em novembro, o governo federal atualizou o nome de Concurso Nacional Unificado (CNU) para Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
A proposta segue a mesma: realizar uma única prova, por blocos temáticos de atuação, em cerca de 180 cidades de todo o país, abrangendo as cinco regiões.
O objetivo do concurso unificado, também chamado de "Enem dos concursos", é democratizar e facilitar o acesso ao serviço público, tornando o processo de seleção mais acessível e eficiente.
Entre as principais características do Concurso Nacional Unificado estão:
Edital do concurso CNU sairá em dezembro de 2023. (Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília)
Em transmissão ao vivo, o Governo elencou como as principais vantagens do Concurso Nacional Unificado:
No dia 28 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o Concurso Nacional Unificado ao assinar um decreto de importância significativa.
A publicação deste decreto no Diário Oficial da União, no dia 29 de setembro, estabeleceu as bases fundamentais do Concurso Nacional Unificado. O documento abrange questões cruciais, tais como a estrutura da comissão, os termos de adesão, os custos associados, o comitê responsável e os grupos operacionais.
Entre os principais objetivos do concurso unificado determinado pelo documento, estão:
O decreto também estabelece a existência de dois órgãos de governança para o Concurso Unificado:
Com a publicação do decreto, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) deve anunciar oficialmente os órgãos que participarão do Concurso Unificado. O próximo passo será a contratação da banca organizadora, seguida pela publicação do edital, prevista para ocorrer em dezembro.
Veja a linha do tempo do Concurso Nacional Unificado:
Até o momento, representantes do governo e responsáveis pela elaboração do Concurso Nacional Unificado já confirmaram os seguintes prazos:
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A estimativa é que sejam publicados um edital por bloco temático, totalizando 8 editais.
Ao todo, serão ofertadas 6.640 vagas, além da formação do cadastro de reserva, que terá três vezes mais vagas que o total ofertado para cada edital/área, em edital.
O CNU irá dividir as vagas autorizadas em 8 blocos temáticos. Sendo eles:
É importante destacar que a divisão de oportunidades e cargos por blocos temáticos ainda está sendo definida. Desta forma, outros blocos temáticos podem ser formados.
Ainda segundo as informações, a maior parte dos aprovados serão lotados em Brasília, no Distrito Federal.
Cumprindo com a proposta de democratizar o acesso ao serviço público, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou que o novo concurso unificado- CPNU - incorporará a Lei de Cotas, reservando 20% das oportunidades para candidatos negros.
Em transmissão realizada no dia 29 de setembro, a ministra Esther Dweck informou que as cotas serão destinados por cargo, e não por bloco temático.
A decisão de aderir ao Concurso Nacional Unificado foi voluntária, ou seja, todos os órgãos que receberam autorização para vagas neste ano foram convidados a participar e tiveram um prazo para confirmar a adesão no CNU.
A seguir, veja a lista dos 22 órgãos confirmados no concurso unificado:
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O Ministério da Gestão e Inovação confirmou que durante o processo de inscrição, o candidato inicialmente selecionará um dos blocos temáticos. Em seguida, deverá especificar, por ordem de preferência, o cargo ou carreira desejado dentre as vagas disponíveis no bloco selecionado.
Ao todo, são esperadas cerca de 1 milhão de inscrições. Conforme confirmou o MGI, há orçamento para receber esse número de inscritos no CNU.
Caso o total de inscritos seja superior a este número, o MGI já informou aos órgãos que haverá um rateio entre os participantes para ajudar nos custos da seleção.
Em transmissão ao vivo realizada no dia 1 de setembro, o Governo Federal divulgou a estrutura de provas do Concurso Nacional Unificado, com a seguinte estrutura de provas:
As provas objetivas e discursivas serão realizadas em um único dia, com duração de 4h30. Após a primeira fase, os candidatos habilitados terão uma etapa de avaliação de titulação acadêmica; experiência profissional; apresentação de memoriais; e provas práticas e entre outras fases.
Os aprovados em todas as etapas também serão submetidos a um curso de formação, caso necessário.
Em um artigo divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de outubro, publicado no Jornal Estadão, foram apresentados os detalhes das disciplinas que serão abordadas nas provas.
Conforme o artigo publicado pelo MGI, as provas objetivas de caráter geral abrangerão tópicos relacionados a:
Além das matérias tradicionais em concursos públicos, que englobam, por exemplo, conhecimentos acerca dos princípios constitucionais do Estado, da estrutura e funcionamento da administração pública e dos fundamentos do Direito Administrativo.
De acordo com o Guia Referencial para concursos públicos desenvolvido pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública), as disciplinas de Língua Portuguesa e Raciocínio-Lógico Quantitativo são recomendadas.
No entanto, é importante notar que a lista completa de disciplinas abordadas no Concurso Nacional Unificado (CNU) será definida pela Comissão Organizadora, em conjunto com a banca examinadora que será contratada para o certame.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um estudo, de caráter provisório, que elencou as cidades que deveriam ser aplicadas as provas do concurso nacional.
De acordo com o estudo, o ideal seria aplicar a prova em 179 cidades, simultaneamente, em todo o país, sendo a maior parte concentrada nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte.
A provável distribuição de polos (municípios) de aplicação seria:
Veja as cidades:
Acre
1. Cruzeiro do Sul; e
2. Rio Branco.
Amazonas
1. Coari;
2. Itacoatiara;
3. Lábrea;
4. Manaus;
5. Manicoré;
6. Parintins;
7. São Gabriel da Cachoeira;
8. Tabatinga: e
9. Tefé.
Amapá
1. Laranjal do Jari;
2. Macapá; e
3. Oiapoque.
Pará
1. Altamira;
2. Belém;
3. Bragança;
4. Breves;
5. Cametá;
6. Itaituba;
7. Marabá;
8. Monte Alegre;
9. Oriximiná;
10. Paragominas;
11. Parauapebas;
12. Redenção;
13. Santana do Araguaia;
14. Santarém;
15. São Félix do Xingu; e
16. Tucuruí.
Rondônia
1. Ariquemes;
2. Ji-Paraná;
3. Porto Velho; e
4. Vilhena.
Roraima
1. Boa Vista; e
2. Rorainópolis.
Tocantins
1. Araguaína;
2. Gurupi; e
3. Palmas.
Alagoas
1. Arapiraca; e
2. Maceió.
Bahia
1. Barreiras;
2. Bom Jesus da Lapa;
3. Brumado;
4. Eunápolis;
5. Feira de Santana;
6. Guanambi;
7. Ilhéus;
8. Irecê;
9. Itaberaba;
10. Jacobina;
11. Jequié;
12. Paulo Afonso;
13. Ribeira do Pombal;
14. Salvador;
15. Teixeira de Freitas; e
16. Vitória da Conquista.
Ceará
1. Crateús;
2. Fortaleza;
3. Iguatu;
4. Juazeiro do Norte;
5. Quixadá;
6. Sobral.
Maranhão
1. Bacabal;
2. Balsas;
3. Caxias;
4. Chapadinha;
5. Imperatriz;
6. Pinheiro;
7. Presidente Dutra;
8. Santa Inês; e
9. São Luís.
Paraíba
1. Campina Grande;
2. João Pessoa;
3. Patos; e
4. Sousa.
Pernambuco
1. Caruaru;
2. Garanhuns;
3. Petrolina;
4. Recife; e
5. Serra Talhada.
Piauí
1. Bom Jesus;
2. Corrente;
3. Floriano;
4. Parnaíba;
5. Picos;
6. São Raimundo Nonato; e
7. Teresina.
Rio Grande do Norte
1. Caicó;
2. Mossoró; e
3. Natal.
Sergipe
1. Aracaju.
2. Itabaiana.
Distrito Federal:
1. Brasília.
Goiás:
1. Catalão;
2. Goianésia;
3. Goiânia;
4. Iporá;
5. Itumbiara;
6. Mineiros;
7. Porangatu; e
8. Rio Verde.
Mato Grosso do Sul
1. Campo Grande;
2. Corumbá;
3. Dourados; e
4. Três Lagoas.
Mato Grosso
1. Alta Floresta;
2. Barra do Garças;
3. Cáceres;
4. Cuiabá;
5. Rondonópolis;
6. Sinop; e
7. Tangará da Serra.
Espírito Santo
1. Cachoeira do Itapemirim;
2. Colatina;
3. São Mateus; e
4. Vitória.
Minas Gerais
1. Almenara;
2. Araçuaí;
3. Araxá;
4. Belo Horizonte;
5. Curvelo;
6. Diamantina;
7. Divinópolis;
8. Governador Valadares;
9. Ipatinga;
10. Ituiutaba;
11. Janaúba;
12. Januária;
13. Juiz de Fora;
14. Lavras;
15. Montes Claros;
16. Muriaé;
17. Paracatu;
18. Passos;
19. Patos de Minas;
20. Pirapora;
21. Pouso Alegre;
22. Teófilo Otoni;
23. Uberaba; e
24. Uberlândia.
Rio de Janeiro
1. Cabo Frio;
2. Campos dos Goytacazes;
3. Rio de Janeiro; e
4. Volta Redonda.
São Paulo
1. Araçatuba;
2. Bauru;
3. Campinas;
4. Itapeva;
5. Marília;
6. Piracicaba;
7. Presidente Prudente;
8. Ribeirão Preto;
9. São José do Rio Preto;
10. São José dos Campos;
11. São Paulo; e
12. Sorocaba.
Paraná
1. Cascavel;
2. Curitiba;
3. Guarapuava;
4. Londrina;
5. Maringá;
6. Paranaguá;
7. Ponta Grossa; e
8. Umuarama.
Rio Grande do Sul
1. Bagé;
2. Caxias do Sul;
3. Passo Fundo;
4. Pelotas;
5. Porto Alegre;
6. Santa Cruz do Sul;
7. Santa Maria;
8. Santo Ângelo; e
9. Uruguaiana.
Santa Catarina
1. Caçador;
2. Chapecó;
3. Criciúma;
4. Florianópolis;
5. Joinville; e
6. Lages.
O Governo Federal autorizou, até o momento, mais de 8 mil vagas em concursos públicos para diversos órgãos e ministérios. O presidente Lula afirmou que o objetivo é repor o quadro funcional, que está em déficit há anos.
A autorização ocorreu em duas partes, sendo o primeiro pacote divulgado em 16 de junho, com 4.436 vagas distribuídas da seguinte forma:
Já o segundo anúncio foi realizado no dia 18 de julho pela ministra Esther Dweck, com 2.480 vagas para diferentes órgãos. Veja abaixo a divisão de oportunidades:
Além dos órgãos citados acima, no início do ano foram autorizados os concursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação (MCTI), para o Ministério do Meio Ambiente e para a Fundação dos Povos Indígenas (Funai).
Para estes órgãos as oportunidades serão as seguintes:
Todos os órgãos citados foram convidados a participar do concurso nacional unificado.
A equipe de jornalismo da Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com os órgãos para confirmar a adesão ao concurso nacional unificado e, até agora, alguns já encaminharam respostas. Veja a seguir!
O IBGE já está confirmado no concurso unificado e um dos critérios decisivos para o órgãos foi o número de municípios que terão provas. Em resposta à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, o IBGE informou:
"O número de municípios em que a prova será aplicada dependerá da adesão do IBGE ao Concurso Nacional Unificado. O IBGE irá se manifestar se e quando essa modalidade vier a ser adotada", disse a autarquia no último dia 5.
O Ministério do Trabalho e Emprego também se manifestou sobre a participação no Concurso Nacional Unificado e confirmou que as 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho (AFT) devem estar no CNU.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, foi confirmado que o MTE está em negociações avançadas para aderir ao novo modelo de seleção.
O Censipam não irá participar do Concurso Nacional Unificado. Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos no início do mês de setembro, o órgão disse: “Ainda não temos essa resposta, pois ainda será discutida essa possibilidade com a Diretoria, que decidirá oportunamente”.
A Aneel confirmou a adesão ao Concurso Nacional Unificado. Quando contatada pela Folha Dirigida por Qconcursos, o órgão ainda estava analisando a proposta do MGI e não tinha um parecer sobre a adesão ao novo concurso:
“A Agência ainda está tomando conhecimento da proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Portanto ainda não há como colaborar com a matéria solicitada.”
O edital do concurso FNDE foi publicado no dia 15 de setembro, o que indica a não participação no Concurso Unificado.
Ao ser questionado sobre a adesão ao concurso, o órgão respondeu: “O FNDE já assinou contrato com o Cebraspe para a realização do concurso público para o provimento de 100 vagas para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. Nesse sentido, não haverá adesão ao concurso unificado promovido para o Governo Federal.”
A Agência Nacional de Aviação Civil confirmou que não irá participar do Concurso Nacional Unificado. O órgão chegou a analisar o pedido e encaminhar a seguinte resposta à Folha Dirigida:
"O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou o modelo de Concurso Nacional Unificado na última sexta-feira, 25 de agosto de 2023, informando quanto à possibilidade de adesão voluntária dos órgãos ao modelo apresentado. A informação que existe no momento é que os órgãos terão até o dia 29 de setembro para aderir à proposta. Dessa forma, a ANAC ainda está analisando as alternativas para a realização do concurso em questão", disse a Anac.
A CVM confirmou que não participará do concurso unificado. Em resposta a equipe de jornalismo no começo de setembro, o órgão informou que até o momento há a confirmação sobre a participação no concurso unificado, mas que informará possíveis novidades.
“Em relação a sua demanda, por ora reforço que todas as informações sobre o concurso estão na página do site: https://www.gov.br/cvm/pt-br/acesso-a-informacao-cvm/servidores/concursos-publicos", disse a CVM.
A Fiocruz confirmou à Folha Dirigida por Qconcursos que não participará do Concurso Nacional Unificado (CNU) e seguirá com os preparativos para publicar seu próprio edital com as 300 vagas autorizadas.
Em nota enviada à reportagem, a Fundação Oswaldo Cruz disse:
“Apesar dos méritos da proposta do concurso unificado, especialmente no que tange à capilarização dos locais de aplicação de provas, o concurso da Fiocruz possui muitas especificidades e o direcionamento institucional é de viabilizar a organização própria para o concurso 2023 da Fiocruz”, disse a Fundação.
A Funai irá participar do CNU. Na época, contatada pela Folha Dirigida por Qconcursos o órgão respondeu:
“O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) está em fase de estudos junto às coordenações de Orçamento e Planejamento e realizando consultas técnicas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antes de deliberar sobre a adesão ao modelo proposto pelo Concurso Nacional Unificado”, disse a Funai.
Em resposta à reportagem, o Ministério do Planejamento disse: “O MPO está analisando essa proposta para tomar a melhor decisão."
O INPI também confirmou que está estudando a proposta, visto que já estava com planejamento e ações em andamento para a realização do novo concurso público.
O órgão ainda informou que deve ter um parecer até a próxima semana. Veja a resposta na íntegra:
"Em relação à sua demanda, o INPI informa que foi convidado a participar de reunião sobre o concurso unificado nesta segunda-feira, dia 28/08/2023, quando recebeu o material de apresentação. Foi informado o prazo até 20 de setembro para dar a resposta no caso de adesão ao projeto. O INPI está estudando a proposta apresentada com atenção, especialmente em aspectos como o cronograma indicado. Afinal, o Instituto já estava com o seu planejamento e ações em andamento para a realização do concurso. A previsão é que, até a próxima semana, seja possível definir a eventual adesão ou não ao concurso unificado. Caso o INPI resolva não aderir, o edital de abertura será lançado ainda este ano. A portaria de autorização do concurso público do Instituto prevê o prazo máximo de seis meses, a partir de 16/06/2023, para a publicação do edital. Em continuidade aos procedimentos internos que estão sendo realizados, o INPI irá empreender os esforços necessários para contratar a organizadora e lançar o edital de abertura com a maior brevidade possível, dentro desse prazo limite", disse o órgão.
O Incra já confirmou que não irá aderir ao concurso unificado, pois o processo de contratação da banca organizadora já está bem avançado. Veja:
"O Incra não vai aderir ao Concurso Nacional Unificado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por já estar prestes a concluir a contratação da banca organizadora da seleção autorizada por meio da Portaria MGI n° 2.123, de 16/06/2023, que prevê a oferta de 742 vagas nos cargos de nível superior de Engenheiro Agrônomo, Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário. O processo de escolha da banca está em fase de conclusão por parte da comissão interna do concurso. Existe a expectativa que o edital seja publicado no final de novembro deste ano (mas ressaltamos que se trata de uma 'expectativa', podendo ocorrer antes ou depois)", disse o Incra.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que há interesse em aderir ao novo concurso unificado, porém segue avaliando impactos orçamentários.
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública considera positiva a realização de um concurso público nacional unificado e tem interesse em aderir. Neste momento, a pasta avalia os impactos orçamentários e eventuais questões administrativas antes de anunciar uma decisão conclusiva sobre o assunto", disse o MJSP.
A Antaq respondeu que irá avaliar a proposta do MGI dentro do prazo determinado para adesão dos órgãos. Veja:
“O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou o modelo de Concurso Nacional Unificado na última sexta-feira, 25 de agosto de 2023, informando quanto à possibilidade de adesão voluntária dos órgãos ao modelo apresentado. A informação que existe no momento é que os órgãos terão até o dia 29 de setembro para aderir à proposta. Dessa forma, a ANTAQ ainda está analisando as alternativas para a realização do concurso em questão", disse.
Em resposta, ANS que segue analisando a proposta e ainda não definiu a adesão: "Considerando que o anúncio da proposta de realização de um concurso nacional unificado foi feito na última sexta-feira (25/8), a ANS informa que está analisando o assunto para então definir se fará a adesão."
O DNIT informou que, até o momento, não há um posicionamento sobre a adesão do concurso unificado e que o assunto está sendo analisado pela comissão do concurso.
"O DNIT, assim como os demais órgãos e entidades que tiveram concurso autorizado, participaram de uma reunião inicial acerca da proposta do concurso unificado. Até o momento, porém, não há posicionamento desta Autarquia quanto ao tema. A matéria está sendo tratada no âmbito da comissão instituída para a organização do concurso, a qual ainda não se manifestou sobre ela", disse.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou por não participar do Concurso Nacional Unificado (CNU). O ofício que comunica a decisão foi encaminhado no dia 11 de setembro à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
“Não obstante a importante e louvável iniciativa, a Anvisa já está com seu processo seletivo em fase bastante adiantada e a adesão neste momento importaria em replanejar e, consequentemente, atrasar a seleção ora autorizada”, pontuou a Anvisa, em ofício ao qual a reportagem teve acesso.
Em resposta à reportagem, a ANTT disse: " A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que está avaliando a questão do Concurso Nacional Unificado e que uma decisão ainda não foi tomada."
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aderiu, de forma oficial, ao Concurso Nacional Unificado (CNU). A decisão foi encaminhada no dia 11, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“O modelo promove uma competição mais justa e permite a participação de candidatos nas cinco regiões do país que, embora capacitados, talvez não disponham de recursos suficientes para enfrentar um concurso tradicional", disse o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.
Ao ser questionado sobre sua participação no concurso unificado o CNPq respondeu que não irá participar, veja: "O CNPq vai participar do Concurso Nacional Unificado? Não, tendo em vista que o CNPq está em fase adiantada do fluxo processual para realização de seu concurso público.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) confirmou que não participará da seleção. A informação consta em documento acessado pela Folha Dirigida por Qconcursos.
O edital do MME já foi publicado, confirmando a não participação do órgão no concurso unificado. Veja a resposta do órgão sobre a adesão ao CNU:
"O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que o concurso, autorizado no meio do ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já estava em fase avançada. Por isso, não aderiu ao processo unificado."
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Aneel disse:
"A Agência Nacional de Telecomunicações, por meio da Portaria MGI nº 3.876, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2023, foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realizar concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos de nível superior de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
A autorização prevê que o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da referida Portaria. Sendo assim, o edital deverá ser publicado até o dia 26 de janeiro de 2023, caso não haja prorrogação de prazo.
Dessa forma, esta Agência tem envidado os esforços necessários para publicação do edital de abertura do concurso público dentro do prazo estabelecido pela referida autorização, tendo sido instituída a Comissão Organizadora do 6º Concurso Público da Anatel, com o objetivo de realizar coordenação, estudo, planejamento, acompanhamento e a elaboração dos documentos necessários à instrução processual para a realização do referido concurso, por meio da Portaria de Pessoal nº 1.014, de 30 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 1º de setembro de 2023.
Ressalta-se, por fim, que ainda está sob análise desta Agência a definição específica acerca da alocação geográfica das vagas autorizadas e sobre o quantitativo de vagas por especialidade que constarão do edital, bem como está sendo avaliada a possibilidade ou não de adesão ao projeto de Concurso Nacional Unificado promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)."
Em resposta, o Ipea disse: "o Ipea comunicou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que não irá aderir ao Concurso Nacional Unificado."
O Ministério da Saúde confirmou a participação no CNU. Veja: "O Ministério da Saúde irá aderir ao Concurso Nacional Unificado”.
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