A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está na tentativa de realizar o seu primeiro concurso público. Mas, enquanto não recebe aval do governo, a autarquia já informou que estuda a contratação de temporários.
Isso deve acontecer por meio de um processo seletivo, que irá contratar pessoal por tempo determinado.
A informação foi obtida pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, em que o órgão informa que os provimentos serão para o exercício de 2024. Os cargos e mais detalhes ainda não foram detalhados.
"(...) informamos que esta Autoridade Nacional de Proteção de Dados está realizando estudos internos para viabilizar a realização de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, (...) com estimativa de exercício em 2024."
Vale destacar que uma solicitação de concurso ANPD já foi enviada e está em análise pelo Governo Federal, visando à contratação de efetivos.
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Sem concurso, ANPD poderá contratar temporários
(Foto: Sefaz MT)
Em dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou sobre a expectativa do seu primeiro concurso para este ano. No ano passado, foi feito um pedido de autorização junto ao então Ministério da Economia.
Também houve um acréscimo no orçamento federal visando estas contratações. As informações foram confirmadas à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da ANPD.
Conforme apurado pela reportagem, estudos internos demonstravam que o concurso deveria oferecer 215 vagas. Segundo o Conselho Diretor, esse seria o número adequado para um primeiro momento.
"215 é o número previsto pelo Conselho Diretor para o primeiro momento, considerando um crescimento planejado da ANPD que seria capaz de receber os novos colaboradores em sua estrutura atual", disse a autarquia, em nota encaminhada à reportagem.
A autarquia é o órgão da Administração Pública Federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.
"Não houve ainda concurso público para a ANPD. Os colaboradores atuais foram requisitados de outros órgãos públicos", explicou o órgão da Administração Federal.
A ANPD foi criada em 2020 e ainda não teve concursos para ingresso de servidores próprios. Atualmente, conta com cerca de 100 funcionários cedidos de órgãos públicos.
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