O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou, na última quinta-feira, 25, a retomada do concurso PM RN, para soldados. A seleção havia sido suspensa, esse mês, por não observar as leis estaduais.
Na ação do Ministétio Público, foi apontado o fato do edital do concurso não contar com a etapa de redação, na primeira fase, sendo esta considerada obrigatória pela lei.
O desembargador do TJ RN, Cláudio Santos, no entanto, entendeu que a decisão pela suspensão do concurso estaria preclusa, ou seja, já encerrada as possibilidades de manifestação das partes por ausência de realização do ato processual no momento oportuno.
Segundo o recurso do Governo do Rio Grande do Norte, a ausência de previsão de prova de redação no edital, conforme regra edilícia, teria prazo para ser impugnada e não o foi.
Segundo o magistrado, a decisão de suspender o concurso se afastou da chamada "responsabilidade decisória estatal", prevista em lei, "tendo em vista que deixou de ponderar as consequências práticas dela advindas, em especial a quebra da isonomia entre os candidatos, já que aqueles reprovados na prova objetiva ou aprovados e ainda não preparados fisicamente para a prova de aptidão física, serão evidentemente beneficiados".
Com a retomada do concurso anunciada, na última quinta-feira, 25, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), informou que a convocação, para os exames de habilidade musical e de condicionamento físico, ocorrerá no próximo dia 29.
O exame de habilidade musicial será realizado no dia 4 de junho, enquanto o de condicionamento físico ocorrerá entre os dias 4 e 13 de junho.
Concurso PM RN para soldados é suspenso (Foto: PM RN)
Ao todo, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte seleciona soldados para o preenchimento de 1.158 vagas, de nível superior.
As oportunidades estão distribuídas entre as funções de aluno soldado e aluno soldado músico, sendo 1.128 vagas para o primeiro caso e 30 no segundo.
No caso dos músicos, é preciso ainda ter habilitação técnica no instrumento exigido, sendo ele:
Além da formação, é preciso ter altura mínima de 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres) e até 35 anos de idade.
Os aprovados terão ganhos iniciais de R$1.302, cabendo ainda acréscimos e benefícios.
O aluno soldado que concluir o curso de formação de praças, com aproveitamento, será lotado em qualquer lugar do Estado do Rio Grande do Norte a critério da PM RN.
