O novo arcabouço fiscal está em discussão no Congresso Nacional. O relator do texto, deputado federal Cláudio Cajado (PP BA), incluiu sanções graduais que o governo federal será submetido em caso de descumprimento da meta fiscal.
Entre elas, está a proibição de novos concursos públicos, exceto para reposições de vacância, e reajuste salarial para servidores públicos, caso o governo descumpra a meta fiscal pelo segundo ano consecutivo.
Em resumo, se o texto for aprovado e sancionado, o governo deverá seguir sanções escalonadas em caso de descumprimento da meta fiscal. Veja:
Mudanças no salário mínimo e no Bolsa Família foram blindadas, a pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto do relator foi finalizado na noite de segunda-feira, 15, e apresentado aos líderes partidários em reunião na residência oficial da Câmara.
A votação pela urgência do texto será na quarta, 17, para agilizar a tramitação da proposta na Casa. Por sua vez, o mérito do projeto só deverá ser votado na próxima semana, até quarta, 24.
Novo arcabouço fiscal pode trazer travas para concursos e reajustes
(Foto: Agência Senado)
É uma série de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do país, com o controle de gastos e receitas de um país. A proposta é considerada essencial para o crescimento da economia e a redução da taxa de juros.
O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
Em 2023, até o momento, o governo federal já concedeu autorização para novos concursos que somam 1.444 vagas de níveis médio e superior. Os editais devem ser publicados nos próximos meses.
Um dos concursos autorizados é para Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Serão abertas 502 vagas, distribuídas por:
As remunerações são a partir de R$5.349,07 para o cargo de nível médio e de R$6.420,87 para nível superior.
O concurso para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) também recebeu aval para preenchimento de 98 vagas. A oferta será apenas para um cargo: analista ambiental, que exige o nível superior em qualquer área.
As remunerações serão a partir de R$10.014,71, já considerando o reajuste salarial sancionado pelo presidente Lula e o auxílio-alimentação de R$658.
O Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação, por sua vez, tem autorização para realizar novo concurso com 814 vagas para os cargos de analista, pesquisador e tecnologista. Todos exigem nível superior e oferecem ganhos de R$13.718,81 a R$16.798,48.
O primeiro concurso federal a ser autorizado em 2023 foi o de Diplomata, em março. A carreira de Diplomata tem como requisito o nível superior em qualquer área e oferece ganhos a partir dos R$19 mil.
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pela autorização de concursos federais, informou que outros avais devem ser concedidos até o final de maio.
Milhares de vagas estão em análise para órgãos como IBGE (instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Ministério do Trabalho, entre outros.
