Banca publica comunicado oficial de suspensão do concurso PC PA

O Instituto AOCP, responsável pela organização da seleção para a Polícia Civil do Pará, divulgou na manhã desta quarta-feira, 15, um comunicado oficial sobre a suspensão do concurso PC PA, para todos os cargos. 

Foram dois documentos publicados nas páginas referentes a cada um dos editais, no site da banca. E de acordo com as publicações, não há previsão de uma nova data para a aplicação dos exames.

A decisão levou em consideração a mudança de bandeiramento que determina a evolução da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará, e também o fato de a capital paraense e outros municípios da região metropolitana entrarem em lockdown, medida mais restritiva do distanciamento social.

O comunicado alega que a suspensão foi em respeito aos candidatos, no entanto, a interrupção obedece a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Luiz Fux no dia 13 de março, que reestabeleceu a proibição de realização de todas as etapas de concursos ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos. 
 

A medida restritiva está válida a partir do dia 15 de março e terá a duração prevista de sete dias. No entanto, a decisão sobre a suspensão do concurso vale enquanto estiver em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020, até o trânsito em julgado da ação principal ou até decisão posterior.

Os candidatos deverão atentar-se às futuras publicações no site da organizadora para acompanhar novas decisões. Um novo cronograma será definido oportunamente.

Confira um resumo dos acontecimentos da última semana

Todo o processo para a interrupção do concurso começou quando o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) solicitou na última terça-feira, 9, o adiamento das provas dos concursos da PM PA e PC PA, pensando no agravamento da situação da pandemia de Covid-19 no estado. 

O órgão emitiu uma nota dizendo que não havia segurança sanitária para a realização das provas dos concursos que estavam previstas para os próximos dias.

Já o Instituto AOCP, que organiza a seleção para a Polícia Civil do Pará, não se pronunciou e continuou seguindo o calendário da seleção, divulgando os locais de prova na quinta, 11.

O pedido do MP PA foi acatado pela Justiça na sexta-feira, dia 12, e uma limitar suspendeu todos os concursos que seriam realizados no estado. No entanto, horas depois, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar. Com isso, todas as seleções voltaram a ter permissão para realização de suas etapas.

Enquanto isso, a banca organizadora do concurso PM PA, o Iades, divulgou um comunicado informando que os exames, marcados para o domingo, 14, estariam suspensos. Ao mesmo tempo, a Defensoria Pública pedia a suspensão da liminar que autorizara as provas.
 

A resposta veio por meio da presidente do Tribunal de Justiça do Pará, a desembargadora Célia Pinheiro, que optou por manter as provas da PM PA para o domingo, 14, e aguardar para tomar uma decisão sobre as avaliações da PC PA, previstas para 28 de março. 

No entanto, durante o último sábado, 13, o Supremo Tribunal Federal decidiu por suspender as provas mais uma vez. O documento assinado pelo Ministro Luiz Fux traz a seguinte decisão: 

DECISÃO: Trata-se de suspensão de liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, com o objetivo de suspender decisão proferida pela desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça local que autorizou a realização de provas presenciais de concurso público previstas para o dia 14/2/2021.