Câmara Municipal de Boa Vista RR abre concurso para procurador legislativo com 3 vagas

A Câmara Municipal de Boa Vista, capital de Roraima, publicou edital de concurso público para o cargo de procurador legislativo, uma das carreiras jurídicas mais estratégicas do Legislativo municipal. São três vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 11.500 para 30 horas semanais, com possibilidade de acréscimo de 40% sobre o vencimento básico, conforme a Lei nº 1.646/2015, elevando o total para cerca de R$ 16.100.

Segundo o edital, a seleção será organizada pelo Cebraspe e terá provas objetiva e discursiva no dia 22 de março de 2026, em Boa Vista.

Vista aérea de Boa Vista RR. Crédito: Prefeitura Municipal de Boa Vista.

Resumo do concurso

Acesse o edital e a página de inscrições no site do Cebraspe.

O cargo e as atribuições

O procurador legislativo representa judicial e extrajudicialmente a Câmara, emite pareceres jurídicos, redige minutas de contratos e regulamentos, acompanha processos administrativos e assessora comissões permanentes e temporárias. Trata-se de cargo de natureza típica de Estado, central para a integridade jurídica do processo legislativo municipal.

Requisitos básicos:
- diploma de Direito (curso reconhecido pelo MEC);
- inscrição regular e ativa na OAB.

Etapas de seleção e provas

• Prova objetiva (80 questões) — eliminatória e classificatória; duração de 4h30, na manhã de 22 de março de 2026.
• Prova discursiva — eliminatória e classificatória; duas questões discursivas e um parecer; duração de 5h, na tarde de 22 de março de 2026.
• Avaliação de títulos — classificatória.

Critérios de habilitação

• Mínimo de 60/100 pontos na objetiva.
• Correção da discursiva para os mais bem classificados, conforme limites do edital.

Formato das questões

• múltipla escolha, conforme especificado no edital.

Conteúdo programático

• Língua Portuguesa
• Legislação Municipal (Lei Orgânica, Regimento Interno e normas específicas da Câmara)
• Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Financeiro, Ambiental, Urbanístico e Eleitoral

A prova discursiva incluirá a redação de parecer jurídico, valorizando a habilidade prática aplicada à advocacia pública e à consultoria legislativa.

Inscrições, taxa e isenção

• Período: das 10h de 29 de dezembro de 2025 às 18h de 19 de janeiro de 2026 (horário de Brasília), no site do Cebraspe.
• Taxa: R$ 289.
• Pagamento: boleto bancário ou Pix gerado pelo sistema.
• Isenção: candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue/medula e doadoras de leite materno, conforme legislação municipal (detalhes no edital).

Ações afirmativas e atendimento especial

• Reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
• Possibilidade de atendimento especial e adaptações (tempo adicional, recursos de acessibilidade, lactantes etc.), mediante requerimento e documentação nos prazos do edital.

Cronograma – principais datas

Carreira, salário e lei municipal

• Composição remuneratória: vencimento básico de R$ 11.500, com previsão de adicional de 40% para o cargo de procurador da Câmara, nos termos da Lei nº 1.646, de 27 de outubro de 2015. Isso pode elevar a remuneração a cerca de R$ 16.100.
• Referência legal: a Lei nº 1.646/2015 trata da organização da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista e do regime jurídico da carreira, incluindo o adicional de 40%.

Fontes oficiais da lei:
- Portal da Câmara de Boa Vista – Lei nº 1.646/2015 (PDF).
- SAPL – registro da Lei nº 1.646/2015 e referência ao Diário Oficial Municipal.

Imagem ilustrativa do universo jurídico público. Crédito: Unsplash.

Boa Vista RR: logística, clima e contexto

• Capital de Roraima e principal centro urbano do estado, Boa Vista tem urbanismo planejado, avenidas largas e orla no Rio Branco.
• Clima equatorial quente, com temperaturas médias anuais em torno de 27 °C e estação chuvosa concentrada no meio do ano. Em março, atenção ao calor e a eventuais pancadas de chuva.
• Economia impulsionada por serviços, administração pública e comércio regional e transfronteiriço.

Para conhecer: Parque do Rio Branco, Orla Taumanan e o Complexo Ayrton Senna.

A banca: o que esperar do Cebraspe

O Cebraspe é reconhecido por provas técnicas e criteriosas, com ênfase na aplicação prática do Direito nas discursivas. Confira no edital o formato das questões e as regras de correção e classificação, que variam por concurso.

Dicas de preparação

• Foque na legislação municipal: Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Boa Vista.
• Reforce peças e pareceres: simule a elaboração de parecer jurídico com base em casos concretos.
• Acompanhe jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores nos eixos Constitucional, Administrativo e Processual.
• Organize com antecedência a documentação de títulos (pós-graduação, experiência e produção acadêmica): a etapa pode ser decisiva no desempate.

Serviço

• Edital e inscrições: página do concurso no Cebraspe
• Portal da Câmara de Boa Vista: boavista.rr.leg.br
• Lei nº 1.646/2015 (Procuradoria/Adicional de 40%): disponível no portal da Câmara e no SAPL

Fontes oficiais consultadas

• Câmara Municipal de Boa Vista – Transparência/Leis e Resoluções de Pessoal (Lei nº 1.646/2015).
• SAPL da Câmara de Boa Vista – registro da Lei nº 1.646/2015.
• Prefeitura de Boa Vista – informações institucionais e de turismo.
• IBGE Cidades – panorama municipal de Boa Vista RR.

Nota ao leitor: prazos e regras descritos nesta reportagem seguem o edital. Em caso de atualização, prevalecem as informações da organizadora e dos canais oficiais da Câmara.

Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui! https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas?utmsource=jornalismo-ia&utmmedium=noticia&utmcampaign=qconcursostraprovaanterior