A Câmara Municipal de Rio das Ostras, na Região dos Lagos RJ, publicou novas retificações no Edital nº 01/2026 e prorrogou o prazo de inscrições do concurso público que oferece vagas de níveis médio/técnico e superior. O certame é organizado pelo Instituto Ação.
A orla de Rio das Ostras é um dos cartões-postais da Região dos Lagos RJ, no litoral fluminense. Crédito: Prefeitura de Rio das Ostras.
O que mudou na retificação mais recente
- Inclusão de 1 vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD) para:
- consultor legislativo (nível superior)
- auxiliar de segurança legislativa (nível médio)
- Candidatos já inscritos nesses cargos podem, até 11 de junho de 2026, alterar a modalidade para PcD e anexar laudo médico na área do candidato do site da banca.
- Inscrições prorrogadas: agora vão até 11 de junho de 2026.
- Prazo para pagamento do boleto: 22 de junho de 2026.
Panorama do concurso
- Vagas imediatas: 12 vagas
- Cadastro de reserva: previsto
- Jornada: 40 horas semanais para todos os cargos
- Prova objetiva: 2 de agosto de 2026, em Rio das Ostras RJ (duração de 3h30)
- Avaliação de títulos: apenas para cargos de nível superior, para quem atingir a nota mínima na objetiva
- Validade: 2 anos, prorrogável por igual período
Cargos, vagas e salários
| Cargo | Escolaridade | Vagas imediatas + CR | Reserva PcD | Salário (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Consultor Legislativo | Superior em Direito | 3 + 2 | 1 | R$2.800 |
| Procurador Legislativo | Superior em Direito + OAB | 1 + 1 | — | R$5.713 |
| Contador Legislativo | Superior em Ciências Contábeis + CRC | 1 + 1 | — | R$5.713 |
| Assistente Legislativo | Médio completo | 8 + 10 | — | R$2.180 |
| Técnico em Informática | Médio + curso técnico | 1 + 1 | — | R$2.333 |
| Auxiliar de Segurança Legislativa | Médio completo | 4 + 4 | 1 | R$2.300 |
Observação: além das vagas imediatas, há formação de cadastro de reserva conforme edital.
Inscrições e taxas
- Período: 30 de abril de 2026 a 11 de junho de 2026
- Como se inscrever: exclusivamente pelo site do Instituto Ação
- Taxas:
- R$120 (nível superior)
- R$95 (nível médio/técnico)
- Isenção: possível para candidatos que comprovarem baixa renda, conforme regras do edital.
Etapas e provas
- Documento obrigatório no dia da prova: original com foto.
- Prova objetiva (para todos os cargos):
- Múltipla escolha, 5 alternativas.
- Nota mínima de aprovação: 50 pontos (escala de 0 a 100).
- Critérios de desempate: maior nota em Específicos, depois Língua Portuguesa e Informática; em seguida, idade e sorteio público, conforme edital.
- Avaliação de títulos (somente nível superior): pontuação por especialização, mestrado e doutorado na área; não contam títulos exigidos como requisito do cargo.
Estrutura das provas por área
| Disciplina | Nível Médio (assistente e auxiliar de segurança) | Técnico em informática | Nível superior (consultor, procurador e contador) |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 10 | 10 |
| Matemática | 10 | 5 | — |
| Informática | 10 | 5 | 5 |
| Lei Orgânica do Município | 5 | 5 | 5 |
| Regimento Interno | 5 | 5 | 5 |
| Específicos | — | 10 | 15 |
Cronograma oficial (atualizado)
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 30 de abril a 11 de junho de 2026 |
| Pagamento do boleto | até 22 de junho de 2026 |
| Lista preliminar de inscrições deferidas | 30 de junho de 2026 |
| Prova objetiva | 2 de agosto de 2026 |
| Gabarito preliminar | 10 de agosto de 2026 |
| Prova de títulos (nível superior) | 23 a 25 de setembro de 2026 |
| Resultado final | 30 de outubro de 2026 |
Importante: o cronograma pode ser alterado. Acompanhe as atualizações no site da banca e da Câmara.
Principais atribuições dos cargos
- Consultor Legislativo: emissão de pareceres, elaboração de minutas, suporte técnico-jurídico ao processo legislativo e redação final de proposições.
- Procurador Legislativo: representação judicial e extrajudicial, consultoria jurídica e controle de legalidade de atos.
- Contador Legislativo: contabilidade pública, elaboração de relatórios e apoio à gestão orçamentária e financeira.
- Assistente Legislativo: suporte administrativo, elaboração de atas, protocolo e atendimento aos gabinetes.
- Técnico em Informática: suporte a usuários, manutenção de equipamentos e sistemas e elaboração de relatórios técnicos.
- Auxiliar de Segurança Legislativa: controle de acesso, apoio à segurança patrimonial e monitoramento do fluxo de pessoas.
Inclusão e atendimento especial
- Reserva de 5% das vagas a pessoas com deficiência, com adaptações razoáveis para as provas, mediante comprovação.
- Lactantes: é possível solicitar amamentação em sala especial, com acompanhante responsável e sem prejuízo do tempo de prova, conforme edital.
Dicas rápidas para se preparar
- Estude a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno: costumam ter peso relevante e diferenciam candidatos.
- Revise Português e Informática: conteúdos presentes para todos os cargos.
- Para nível superior, foque em Específicos e organize documentos comprobatórios de títulos com antecedência.
Serviço
- Banca organizadora: Instituto Ação
- Inscrições: site do Instituto Ação
- Local das provas: Rio das Ostras RJ
- Contatos e comunicados: acompanhe exclusivamente pelos canais oficiais da banca e da Câmara Municipal.
Fontes oficiais:
- Edital de Abertura nº 01/2026, erratas, notas e cronograma – Câmara Municipal de Rio das Ostras e Instituto Ação.
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