Os 44.220 inscritos no concurso da Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde), da Prefeitura de Niterói, devem ter um pouco mais de paciência.
Ainda não há uma previsão de quando o novo cronograma será divulgado, mas a expectativa é de que isso não demore muito, tendo em vista que a vacinação no município já está em andamento.
Ainda não se sabe também se, ao divulgar o novo cronograma, a FeSaúde reabrirá o prazo de inscrição pela segunda vez.
Existe essa possibilidade porque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve na Justiça decisão liminar determinando que o município de Niterói e a FeSaúde promovam a adequação do edital, com a previsão de reserva de 20% das vagas para negros e pardos, em consonância com a Lei Municipal 3.534/2020.
Segundo a ação, por meio da análise do documento, foi observada a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, mas sem qualquer menção à reserva de vagas para negros e pardos.
A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói (SMS), em nota enviada à Folha Dirigida, esclarece que os editais da Fesaúde e da própria SMS foram lançados em novembro de 2019 e fevereiro de 2020, respectivamente.
Ou seja, antes de a Lei 3.534, de 30 de julho de 2020 (que regulamenta as cotas para candidatos negros e pardos nos concursos públicos realizados pelo município), ser sancionada.
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A SMS, inclusive, destaca que o Artigo 14 da lei consta que ela não se aplica aos editais de concurso já publicados.
A secretaria lembra que o certame da FeSaúde foi reaberto em janeiro de 2021, porém já havia inscritos, com as taxas pagas, o que legalmente impediu que fosse modificado.
Por fim, a SMS destaca que os concursos foram adiados por conta da pandemia de Covid-19. A nota enviada, no entanto, não informa se a Prefeitura de Niterói recorreu ou recorrerá da decisão judicial.
Se as inscrições do concurso FeSaúde forem reabertas, os interessados poderão concorrer a um total de 795 vagas em cargos dos níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior.
As remunerações oferecidas pela Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde) variam de R$1.977,60 a R$14.400,60, de acordo com o cargo pretendido.
Entre as funções oferecidas no concurso estão assistente administrativo, analista administrativo, auxiliar de saúde bucal, agente comunitário de saúde, técnico de enfermagem, enfermeiro e médico (várias especialidades).
