No último dia 18, o processo chegou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Ministério da Economia. O pedido está sendo avaliado pela Divisão de Provimento e Dimensionamento da Força de Trabalho (Dipro).
O pedido de concurso foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e aguarda um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há nenhum sinal de que as seleções serão autorizadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.
"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.
Procurada por Folha Dirigida nesta quinta-feira, 19, a SIT disse que não pode se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia.
O Ministério da Economia, por sua vez, não comenta pedidos de concursos que estão em análise.
Pedido de concurso AFT aguarda aval da Economia
(Foto: Enit GOV)
Sindicato quer comissão para cobrar edital
No último dia 9, a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Jatobá, reiterou a necessidade de criar uma comissão para tratar do concurso.
A solicitação foi feita durante uma reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
O pedido da diretora do Sinait foi endossado pelos participantes, como o Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra.
"Eles têm urgência na normalização dos quadros da Fiscalização do Trabalho para aumentar as operações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas", disse ele.
De acordo com a Conatrae, o pedido de concurso foi encaminhado ao Ministério da Economia em junho, mas só começou a tramitar em setembro deste ano.
Diante da demora e da reivindicação na última segunda, 9, ficou acertado que a Comissão Nacional vai reiterar o pedido e que, na próxima reunião ordinária, no dia 1º de dezembro, será dada uma resposta ao Sinait.
Ainda durante o encontro, Vera Jatobá reforçou que, qualquer iniciativa que for deliberada em relação à Fiscalização do Trabalho, em especial ao concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT), o Sinait faz questão de integrar.
"Qualquer grupo que for discutir assuntos relacionados aos auditores-fiscais do trabalho, o Sinait roga a sua participação", disse Vera Jatobá.
Já no último dia 16, o presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, reuniram-se com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e equipe.
Na ocasião, o sindicato destacou ainda ser simbólica e preocupante a situação no Distrito Federal, diante do déficit de auditores.
"Essa situação decorre, em uma rápida análise, do baixo número de auditores-fiscais do trabalho em atividade, dado que atualmente são mais de 1,5 mil cargos vagos, a despeito de reiteradas manifestações do Sinait para que o governo autorize o concurso para preenchimento dos cargos vagos", disse Rosa Jorge.
O subsecretário assumiu haver dificuldades para preencher os cargos de chefia no DF, mas indicou que uma solução definitiva está sendo analisada, adiantando que levou o assunto para a Secretaria de Trabalho e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Pedido de concurso AFT tem mais vagas que 2018
Antes de ser extinto em 2019, o Ministério do Trabalho pediu um concurso com 2.873 vagas em 2018.
Deste total, 1.309 oportunidades eram para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
Já o cargo de agente administrativo teve 1.307 vagas solicitadas. A exigência para a carreira é o nível médio completo, com ganhos de R$3.881,97. As demais oportunidades eram para o nível superior, com remuneração de R$5.494,09.
Este ano, por exemplo, foram solicitadas 1.524 vagas para a carreira de auditor, sendo 215 a mais que em 2018.
Apesar de não informar se mais cargos foram solicitados, o agente administrativo também segue sendo requisitado.
Resumo sobre a seleção!
Órgão: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
Vagas:1.524 solicitadas
Requisito: nível superior em qualquer área
Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
Banca: a definir
Status: aguardando aval do Ministério da Economia
Brasil tem pouco mais de 2 mil auditores
Em entrevista concedida em maio de 2018, a ex-secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen, confirmou a diminuição do orçamento no então Ministério do Trabalho e citou a falta do concurso AFT como causa da crise na fiscalização trabalhista do país.
“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 auditores no Brasil todo, e o nosso déficit é de 1.250. Mas não conseguimos até hoje a liberação do concurso de 2018", reforçou naquele ano.
Conforme consulta ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP), em outubro deste ano, o Ministério da Economia, órgão que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é vinculada, conta 6.379 auditores-fiscais.
Desse total, no entanto, há apenas 2.074 auditores em exercício. Os outros 3.190 estão aposentados, enquanto 1.115 estão inativos.
A maior concentração de servidores é no Centro-Oeste, com 40,4% da força de trabalho. As regiões Norte e Nordeste têm pouco mais de 25% dos servidores.
