A Advocacia-Geral do Estado teve uma nova comissão formada para o concurso AGE MG 2022 que terá vagas para procuradores do estado. O órgão trabalha para ter o edital publicado ainda este ano.
A resolução que indica o novo grupo que vai atuar em prol do próximo concurso de procuradores de Minas Gerais foi publicado no Diário Oficial desta quarta, 22.
O grupo é composto por oito membros, sendo:
O documento informa que:
"Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, sob a presidência do primeiro, a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado Nível I, Grau “A”."
De acordo com a resolução, a comissão poderá requisitar apoio administrativo de qualquer setor ou unidade da Advocacia-Geral do Estado. O documento ainda traz as atribuições do grupo:
► indicar os nomes para compor a Comissão Examinadora do concurso público;
► zelar pela organização do concurso público até sua homologação final;
► decidir as questões administrativas necessárias ao regular andamento do concurso público;
► resolver os casos omissos e julgar, em última instância, os recursos administrativos; e
► decidir as questões das provas em última instância, ouvida previamente a Comissão Examinadora e a Fundação Getulio Vargas (FGV)
Em maio, a Advocacia-Geral do Estado definiu a banca organizadora do próximo concurso de procuradores. A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a organizadora da próxima seleção.
A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial. A seleção visará provimento de vagas imediatas mais formação de cadastro. O quantitativo exato ainda não foi informado.
O próximo passo deve ser a assinatura do contrato e, em seguida, a finalização dos últimos ajustes visando publicar o edital com todas as regras.
De acordo com a AGE MG, em resposta à Folha Dirigida, o edital sairá ao longo de 2022. Mas, ainda não foi definido um prazo exato.
A carreira tem regime de contratação estatutária e exige graduação em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão. Mas, dez anos após, o vencimento inicial está em aproximadamente R$21.218,73.
A remuneração do procurador é composta por:
Além do bacharel em Direito, o procurador deverá ter inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. A seleção foi realizada pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).
