Concurso Agepen DF: carreira de policial penal é criada

O próximo concurso Agepen DF terá mudanças na nomenclatura do cargo de agente de execução penal. Conforme sanção da Lei nº 7.002 de 13/12/21, a carreira passará a ser denominada como policial penal, uma mudança que equipara a classe à polícia.

Desta forma, os profissionais passam a ter o poder de investigação, além de salários e benefícios de acordo com a classe. Para isso, no entanto, o Distrito Federal e demais entes federativos aguardam a regulamentação da carreira, por parte do Congresso Nacional.

A reestruturação da carreira também é aguardada pela classe no Dsitrito Federal. Todas essas mudanças irão favorecer os servidores em atividade, assim como os próximos, que ingressarão por meio do concurso Polícia Penal DF.

O edital, inclusive, está previsto e é cobrado pelo deputado Reginaldo Sardinha, que cobrou, em novembro, esclarecimentos sobre o processo de abertura do concurso.

"Queremos informações sobre a contratação da banca examinadora e prazo para lançamento do edital do certame para recomposição do quadro de servidores efetivos. Visamos à reposição do déficit de pessoal existente no Sistema Prisional", disse o parlamentar.

Em setembro deste ano, Sardinha afirmou, após reunião com o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, que o edital seria publicado até novembro, o que não ocorreu.

A previsão dada pelo secretário estava de acordo com a do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol DF). Em julho, a categoria afirmou que o edital seria publicado no último trimestre, ou seja, entre os meses de outubro e dezembro. 

Desde fevereiro deste ano, um grupo de trabalho está responsável pelos trâmites do concurso Polícia Penal DF. A equipe realiza os estudos técnicos, com o objetivo de contratar a banca organizadora.

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Concurso Polícia Penal DF tem 1.179 vagas autorizadas

Ao todo, o concurso Polícia Penal DF tem 1.179 vagas autorizadas. As oportunidades serão para o cargo de policial penal (antigo agente de execução penal).

Desse total, 400 serão imediatas e 779 para formação de cadastro de reserva. O cargo tem o nível superior em qualquer área como requisito, e uma remuneração inicial de R$4.745. 

Os servidores ainda terão direito a benefícios como auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade.

De acordo com a categoria, o Governo do Distrito Federal espera convocar os aprovados, nas vagas imediatas, até junho de 2022.

"O número total de vagas na carreira são 3 mil. Hoje, temos preenchidos um pouco acima de 50%. A luta do sindicato é que chamem, com urgência, os 1.179 o mais rápido possível, dada a carência de efetivo no sistema penitenciário do DF", disse o sindicato.

Concurso é aguardado desde 2018

O concurso é aguardado desde 2018, quando o governo do Distrito Federal aprovou a criação de 1,4 mil cargos para agentes penitenciários.

Até julho de 2018, só poderiam ser preenchidas 1,6 mil vagas de agentes penais. Com a criação dos postos, agora é possível contratar até 3 mil agentes de execução penal.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, a expectativa é que todos estes postos sejam preenchidos por meio da nova seleção. 

O governo acredita que com isso conseguirá atingir uma média de 5,1 internos por agente. Este valor se aproxima do número recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNMP),que é de um agente para cinco presos.

Segundo informações divulgadas pela Assessoria, em 2020 o DF contava com 1.998 servidores entre agentes de execução penal, agentes policiais de custódia, delegados de polícia e funcionários administrativos.

Resumo do concurso Polícia Penal DF

• Concurso: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal
• Cargos: agente de execução penal (policial penal)
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 1.179 (400 imediatas e 779 para cadastro de reserva)   
• Remuneração: R$4.745
• Banca organizadora: a definir
• Edital: 2021/2022

Último edital para a carreira foi publicado há 7 anos

A última seleção para agente de execução penal (futuro policial penal) foi realizada em 2014, com a organização da Fundação Universa.

Na época, foram oferecidas 1.100 vagas, sendo 200 imediatas e 900 para formação de um cadastro de reserva.

Os candidatos passaram por duas fases de avaliação, sendo a primeira composta por quatro etapas. Foram elas:

• prova objetiva;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• avaliação psicológica; e
• sindicância de vida pregressa e investigação social.

A prova objetiva do concurso foi composta por 150 questões, do tipo certo ou errado. Os itens foram distribuídos por disciplinas de Conhecimentos Básicos (50) e Conhecimentos Específicos (100).

A avaliação de Conhecimentos Básicos abordou conteúdos de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Informática e Raciocínio Lógico.

Já a parte de Conhecimentos Específicos teve questões sobre noções de Direito: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e de Direitos Humanos.

Os aprovados foram convocados para o TAF. A prova contou com as seguintes atividades: