Concurso AGU: ANAUNI defende aumento de vagas para advogados

A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) defende o aumento de vagas para a carreira no concurso AGU. Com 100 oportunidades, a categoria afirma que tal oferta não supre o déficit de pessoal do órgão.

"Vamos continuar trabalhando, para que elevem o número de vagas em relação ao que consta no edital. É algo plenamente possível, pois já aconteceu em certames anteriores. Temos hoje cerca de 700 cargos vagos, para apenas 1.660 advogados da união ativos. Portanto, essas 100 vagas iniciais, embora muito importantes, são insuficientes", disse o presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade.

A Advocacia-Geral da União ainda não se manifestou sobre o assunto. No último dia 27 de dezembro, foram publicados três editais para o novo concurso AGU, com oferta de 100 vagas cada, totalizando 300 oportunidades, para as seguintes carreiras:

• advogado da união (100);
• procurador federal (100); e
• procurador da fazenda nacional (100).

Em todos os casos, os interessados contam com 75 vagas para a ampla concorrência, cinco reservadas às pessoas com deficiência e 20 para candidatos negros, além do cadastro reserva.

Para concorrer é preciso comprovar o curso de graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense.

Os aprovados terão ganhos iniciais de R$21.014,49, além de benefícios oferecidos pela AGU, como o auxílio-alimentação de R$458 e outros.

Além disso, os aprovados em todas as etapas e contratados poderão escolher o seu local de atuação, conforme a distribuição das vagas nas unidades de lotação da AGU, que será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação.

Inscrições serão aceitas até fevereiro

As inscrições para o concurso AGU serão abertas às 10h do dia 9 de janeiro, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador.

Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 7 de fevereiro. Para participar do concurso, será preciso pagar uma taxa de R$180, até o dia 2 de março.

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa, durante todo o período de inscrição, no site da banca.

Será possível concorrer a mais de um cargo, considerando que as provas escritas serão realizadas em datas distintas.

No entanto, é possível que o concorrente tenha que escolher nas etapas seguintes, como a avaliação oral, qual carreira irá disputar, já que essas datas ainda não foram reveladas.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Advocacia-Geral da União
• Cargos: advogado da união, procurador federal e da fazenda nacional
• Vagas: 300 + cadastro reserva
• Requisitos: bacharel em Direito, inscrição na OAB e dois anos de prática forense
• Remuneração: R$21.014,49
• Banca: Cebraspe
• Inscrições: de 9 de janeiro a 7 de fevereiro
• Provas: 30 de abril (advogado), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da fazenda nacional)

Concurso AGU terá provas em abril e maio

Os candidatos do concurso AGU serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, assim como inscrição definitiva, avaliação oral, sindicância de vida pregressa e exame de títulos.

As provas objetivas e discursivas, para todos os candidatos, serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Outras etapas, como a avaliação oral, ocorrerão em Brasília.

As provas objetivas ocorrerão em datas distintas, assim como as discursivas. No primeiro caso, os exames serão realizados nos dias 30 de abril (advogado), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da fazenda nacional).

Ao todo, serão cobradas 100 questões, com a seguinte distribuição entre as carreiras:

Advogado da União

Grupo I (46 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
• Direito Financeiro e Econômico; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (34 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Internacional Público e Privado.

Grupo III (20 questões)

• Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Direito da Seguridade Social; e
• Direito Eleitoral.

Procurador da Fazenda Nacional

Grupo I (34 questões)

• Direito Tributário;
• Direito Financeiro e Econômico; e
• Direito da Seguridade Social.

Grupo II (34 questões)

• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Grupo III (32 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo; e
• Direito Internacional Público.

Procurador Federal

Grupo I (56 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário;
• Direito da Seguridade Social; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (30 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Internacional Público.

Grupo III (14 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Agrário; e
• Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em todos os casos, será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver a pontuação mínima, em cada um dos grupos, de 50%.

Os candidatos habilitados, conforme os critérios estabelecidos no edital, realizarão o exame discursivo, nas seguintes datas:

Advogado

• aplicação da prova discursiva (P2) - 17/06/2023;
• aplicação da prova discursiva (P3) - 18/06/2023; e
• aplicação da prova discursiva (P4) - 18/06/2023.

Procurador Federal

• aplicação da prova discursiva (P2) - 24/06/2023;
• aplicação da prova discursiva (P3) - 25/06/2023; e
• aplicação da prova discursiva (P4) - 25/06/2023.

Procurador da Fazenda Nacional

• aplicação da prova discursiva (P2) - 08/07/2023;
• aplicação da prova discursiva (P3) - 09/07/2023; e
• aplicação da prova discursiva (P4) - 09/07/2023.

Os aprovados serão convocados para as demais fases em datas a serem divulgadas pelo Cebraspe. Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido, inicialmente, por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.