Concurso AGU: banca organizadora é definida para novo edital
Com uma banca para as três carreiras, a Advocacia-Geral da União definiu a organizadora que ficará à frente do seu próximo concurso AGU.
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Publicado em:06/12/2022 às 06:54
Atualizado em:06/12/2022 às 06:54
A Advocacia-Geral da União definiu a banca que ficará responsável pelo seu novo concurso AGU. Conforme dispensa de licitação publicada nesta terça-feira, 6, o Cebraspe ficará à frente da nova seleção.
Com a banca definida, a próxima etapa será a formalização do contrato entre as partes. Somente após a conclusão dessa etapa, o edital poderá ser publicado.
► Advogado da União: é quem representa judicial e extrajudicialmente a União e assessora juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.
► Procurador Federal: também representa a União, mas no que diz respeito às autarquias e fundações públicas.
► Procurador da Fazenda Nacional: representa a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.
As três carreiras são destinadas a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (confira aqui os requisitos).
Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.
Saiba como foram as últimas provas do concurso AGU
Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.
No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Procurador Federal
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:
Grupo I (100 questões)
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Econômico e Financeiro;
Direito Tributário;
Legislação sobre Ensino; e
Legislação sobre Seguridade Social.
Grupo II (100 questões)
Direito Agrário;
Direito Ambiental;
Direito Civil;
Direito Comercial;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
Direito Internacional Público;
Direito Penal e Processual Penal; e
Direito Processual Civil.
Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional
Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.
Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.
Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos: