Concurso AGU: banca organizadora é definida para novo edital

Com uma banca para as três carreiras, a Advocacia-Geral da União definiu a organizadora que ficará à frente do seu próximo concurso AGU.

Autor:
Publicado em:06/12/2022 às 06:54
Atualizado em:06/12/2022 às 06:54

A Advocacia-Geral da União definiu a banca que ficará responsável pelo seu novo concurso AGU. Conforme dispensa de licitação publicada nesta terça-feira, 6, o Cebraspe ficará à frente da nova seleção.

Com a banca definida, a próxima etapa será a formalização do contrato entre as partes. Somente após a conclusão dessa etapa, o edital poderá ser publicado.

A expectativa do procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, é para que o edital seja publicado ainda em 2022

Como informado pela AGU à Folha Dirigida, a banca será responsável pelo concurso para as três carreiras a terem vagas oferecidas. 

"Será uma mesma banca para as três carreiras", disse a AGU.

AGU deu detalhes sobre as carreiras

A Advocacia-Geral da União divulgou, na última quarta-feira, 30, detalhes sobre as carreiras que serão contempladas no seu próximo concurso AGU.

A oferta será de 300 vagas, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador federal e 100 para procurador da Fazenda Nacional. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o órgão trouxe detalhes sobre as atribuições de cada carreira. Confira!

► Advogado da União: é quem representa judicial e extrajudicialmente a União e assessora juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.

► Procurador Federal: também representa a União, mas no que diz respeito às autarquias e fundações públicas. 

► Procurador da Fazenda Nacional: representa a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.

As três carreiras são destinadas a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (confira aqui os requisitos).

Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.

Concurso AGU será organizado pelo Cebraspe (Foto: AGU) 
Concurso AGU será organizado pelo Cebraspe
(Foto: AGU) 

Saiba como foram as últimas provas do concurso AGU

Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.

No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Procurador Federal

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:

Grupo I (100 questões)

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Econômico e Financeiro;
  • Direito Tributário;
  • Legislação sobre Ensino; e
  • Legislação sobre Seguridade Social.

Grupo II (100 questões)

  • Direito Agrário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Civil;
  • Direito Comercial;
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
  • Direito Internacional Público;
  • Direito Penal e Processual Penal; e
  • Direito Processual Civil.

Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Financeiro e Econômico;
  • Direito Tributário; e
  • Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Internacional Público; e 
  • Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
  • Direito da Seguridade Social.