Concurso AGU: veja regimento da Escola da Advocacia-Geral da União
Com previsão de novo concurso AGU, portaria publicada nesta segunda, 7, traz o regimento interno da Escola da Advocacia-Geral da União.
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Publicado em:07/06/2021 às 10:07
Atualizado em:07/06/2021 às 10:07
Oconcurso AGUestá previsto, mas enquanto não sai, quem espera pela seleção deve ficar atento às novidades no órgão. Nesta segunda-feira, 7, foi aprovado e publicado o regimento interno da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) Ministro Victor Nunes Leal e seu quadro demonstrativo de cargos e funções.
A unidade possui diversas atribuições, entre elas está o planejamento, execução e acompanhamento:
das ações de desenvolvimento destinadas a advogados da união e procuradores federais, em suas áreas de atuação;
cursos de formação e capacitação para advogados e procuradores; e
projetos, atividades culturais, pesquisas e outras modalidades acadêmicas relacionadas às áreas de atuação da AGU.
A escola também é responsável por promover cursos de pós-graduação relacionados às áreas de interesse da AGU, além de desenvolver, permanentemente, atividades de pesquisa e extensão com ênfase nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Concurso AGU com 300 vagas foi solicitado
Um novo concurso AGU, com 300 vagas, aguarda aval do Ministério da Economia. Segundo o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU), foi solicitado à pasta o atesto de disponibilidade orçamentária para a abertura da seleção.
Das 300 vagas solicitadas, 100 são para a carreira de advogado da união, 100 para procurador da fazenda nacional e 100 para procurador federal.
"Ressalte-se, todavia, que o tema ainda está sob análise no âmbito do Ministério da Economia", destacou o Conselho.
Os concursos para as três carreiras são destinados a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
As remunerações são de R$21.472,49 para advogado da união, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional. O valor já considera os R$458 de auxílio-alimentação.
Saiba tudo sobre a seleção!
Órgão: Advocacia-Geral da União
Cargos: advogado da união, procurador federal e procurador da fazenda nacional
Vagas:200 previstas
Requisito: nível superior
Banca: a definir
Remuneração: R$21.472,49
Status: aguardando autorização
Sem concurso AGU, PGFN chega a 582 cargos vagos
Sem a realização de um novo concurso AGU, a Procuradoria-Geral Federal já possui 582 cargos vagos, na carreira de procurador da fazenda nacional. Os dados são Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), de março deste ano.
Conforme levantamento, há 2.854 cargos ocupados e 584 vagos. O maior número de vacâncias está na 1ª categoria da carreira, com 56 vagas.
Já o cargo de procurador federal de 2ª categoria conta apenas com quatro cargos vagos. Apesar disso, para os próximos anos, são esperadas mais 851 saídas (quadro geral).
Concurso AGU pode ocorrer em 2021
(Foto: AGU)
As vacâncias aumentam a cada ano. Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.
No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Veja como foram as provas
Procurador federal de 2ª categoria
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:
Grupo I (100 questões)
Direito Administrativ;
Direito Constitucional;
Direito Econômico e Financeiro;
Direito Tributário;
Legislação sobre Ensino; e
Legislação sobre Seguridade Social.
Grupo II (100 questões)
Direito Agrário;
Direito Ambiental;
Direito Civil;
Direito Comercial;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
Direito Internacional Público;
Direito Penal e Processual Penal; e
Direito Processual Civil.
Advogado e procurador da fazenda nacional
Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.
Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.
Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:
Grupo I (90 questões)
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Financeiro e Econômico;
Direito Tributário; e
Direito Ambiental.
Grupo II (60 questões)
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Internacional Público; e
Direito Internacional Privado.
Grupo III (50 questões)
Direito Penal e Processual Penal;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
Direito da Seguridade Social.
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