Concurso ALE TO 2023: deputado cobra edital da nova gestão
Previsto na gestão anterior, concurso ALE TO não saiu do papel e volta a ser cobrado na tribuna da Casa pelo deputado Professor Júnior Geo.
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Publicado em:09/02/2023 às 12:14
Atualizado em:09/02/2023 às 12:14
O concurso ALE TO voltou a ser cobrado por parlamentares da Casa Legislativa. Desta vez, em seu discurso na tribuna, na última quarta-feira, 8, o deputado estadual Professor Júnior Geo falou sobre a necessidade de um novo edital.
Segundo o parlamentar, em 2016, durante a gestão do ex-deputado estadual Osires Damaso, foi publicado edital para a realização de concurso, com uma oferta de 130 vagas.
No entanto, a seleção foi anulada devido às irregularidades verificadas sobre a contratação da banca organizadora. Deste então, o concurso é cobrado, mas não ocorre.
"Desde a tentativa do primeiro concurso até o momento ocorreu um aumento da demanda, servidores neste intervalado de tempo podem ter, inclusive, entrado com pedido de aposentadoria. Então, gostaria que a Casa viesse a fazer uma comissão, um levantamento da quantidade de cargos necessários para que pudesse promover a realização do concurso da Assembleia Legislativa", disse o deputado.
Vale lembrar que, em 2022, quando ainda presidia a Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Antonio Andrade demonstrou interessado em viabilizar o edital. No entanto, segundo ele, era preciso ter uma segurança jurídica para isso.
Como o concurso não ocorreu, o deputado Júnior Geo voltou a ressaltar a necessidade de um novo edital, na atual gestão.
"Nós temos agora nesta legislatura também a necessidade do concurso, por que se havia necessidade antes, há aproximadamente seis anos, agora é ainda maior", ressaltou.
Deputado volta a cobrar novo concurso ALE TO
(Foto: Divulgação AL TO)
A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indicou quantas vagas deveriam ser abertas, já que o quantitativo iria depender de estudos técnicos.
No entanto, determinou que a seleção não fosse apenas para cadastro reserva, como era previsto no concurso de 2016.
A decisão fez parte dos esforços para a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deveria manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que, dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
Concurso Assembleia TO é aguardado há cinco anos
O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.
Até o momento, a Assembleia não divulgou quais cargos devem ser contemplados em um próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.
Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas).
O último concurso da Casa de Leis, que chegou a ser homologado, aconteceu há mais de 10 anos.
Resumo sobre a seleção
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.
Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.
Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.
