A Agência Nacional de Mineração (ANM) se prepara para realizar o seu novo concurso ANM, que contará com 40 vagas temporárias. No momento, o órgão trabalha no processo de escolha da banca organizadora.
Mesmo sendo uma seleção para temporários, a ANM realizará uma seleção com duas etapas, sendo elas: provas objetivas e prova de títulos.
"Estamos iniciando os trâmites para contratação da banca examinadora. Haverá provas objetivas e prova de títulos", disse a ANM à Folha Dirigida.
Ainda segundo a Agência Nacional de Mineração, o prazo para a publicação do edital é de seis meses (contados a partir da autorização), sendo assim, até maio de 2021. No entanto, a ANM afirma que trabalha para abrir a seleção no início do próximo ano.
"O prazo para publicação do edital de abertura é de seis meses. Nossa expectativa, no entanto, é publicar o edital no início de 2021", disse a ANM.
Em novembro, o Ministério da Economia autorizou o concurso ANM, com 40 vagas temporárias para técnico em segurança de barragens de mineração. As oportunidades serão para as seguintes áreas de formação:
Já as vagas serão distribuídas por sete estados brasileiros, sendo eles:
| Estado | Vagas |
| Minas Gerais | 15 |
| Pará | 7 |
| Mato Grosso | 4 |
| Bahia | 2 |
| São Paulo | 3 |
| Distrito Federal | 7 |
| Santa Catarina | 2 |
A remuneração prevista para esses profissionais é de R$8.300. O prazo de duração dos contratos será de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Em resposta à Folha Dirigida, a Agência esclareceu que conta aida com outros dois processos em andamento para a realização de um concurso ANM.
Em outubro deste ano, o setor de Gestão de Pessoas da ANM enviou um ofício ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Nele, a ANM esclareceu que estruturou novo pedido de concurso. O primeiro enviado era para 40 vagas, na área de fiscalização de barragens.
No entanto, esse segundo, com 150 oportunidades era, de acordo com a ANM, "mais amplo, visando suprir sua demanda na área finalística".
No entanto, a Agência Nacional de Mineração esclareceu ao secretário que o Módulo de Seleção não tinha permitido o cadastro do segundo pedido de concurso, apontando que já existe solicitação para o mesmo ano e para o mesmo cargo.
"Destaca-se que este último pedido de concurso, que não temos conseguido cadastrar, solicita nomeação para o ano de 2022, estando, portanto, dentro dos prazos legais estabelecidos", disse a ANM no ofício enviado.
O protocolo foi enviado para a análise do secretário dia 19 de outubro. Folha Dirigida teve acesso a parte desse documento, que revela os cargos e a necessidade do novo concurso ANM.
De acordo com a ANM, o primeiro pedido enviado à Economia visa preencher 40 vagas, na área de barragens de mineração. Neste caso, a nomeação dos aprovados seria escalonada em dois anos, sendo 20 vagas em 2021 e 20 em 2022.
Já o segundo pedido que a ANM deseja protocolar no Ministério da Economia visa preencher 150 vagas, na carreira de especialista em recursos minerais.
Nesse último caso, a nomeação ocorreria no ano de 2022. Para a Agência Nacional de Mineração, a aprovação desse pedido de concurso é urgente.
"Considerando o grave déficit de pessoal da Agência, que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle (CGU, TCU) e pelo Ministério Público, é imprescindível que a Agência consiga formalizar seu pedido de concurso, mas a solução tecnológica utilizada para este fim tem nos impedido", diz a ANM em ofício a Wagner Lenhart.
As 150 vagas de especialista em recursos minerais são para os seguintes cargos:
| Cargo | Vagas | Requisitos |
| Engenheiro de minas | 70 | Nível superior na área de Engenharia de Minas |
| Geólogo | 50 | Nível superior em Geologia |
| Contador/Economista | 20 | Nível superior em Contabilidade ou Economia |
| Bacharel em Direito | 5 | Nível superior em Direito |
| Estatístico | 5 | Nível superior na área de Estatística |
Apesar das solicitações da ANM, a Economia, até o momento, autorizou apenas o processo seletivo para temporários, com 40 vagas. Uma seleção para efetivos permanece urgente para a agência.
"Solicitamos 40 vagas para a área de fiscalização de barragens (cargo efetivo, especialista em regulação). A autorização de hoje (dia 24 de novembro) é para contratação temporária, mas a Agência pleiteia cargo efetivo", explicou a ANM, que segue com os dois pedidos em andamento.
Em 2015, após o incidente ocorrido na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Corte do Tribunal de Contas da União aprovou a realização de um levantamento de auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral - atual ANM.
O objetivo era apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração. Em 2019, a Corte de Contas realizou um novo monitoramento.
Desta vez, para verificar o cumprimento das determinações e recomendações decorrentes da auditoria no DNPM.
Nessa nova fiscalização, foram constatados avanços em relação ao processo de cadastramento e classificação das barragens de rejeitos de mineração, com o implemento de sistema informatizado.
"Porém, apesar das contribuições do TCU, apontando para a adequada priorização dos investimentos, vem se verificando, desde 2011, limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia, que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador", destacou o presidente do TCU José Mucio Monteiro.
De acordo com a auditoria, o órgão contava com um quando de pessoal insuficiente, considerando a demanda de trabalho e o percentual elevado de servidores aptos a se aposentar.
"A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade", ressaltou o presidente do TCU.
A falta de realização de concurso público para a Agência Nacional de Mineração é preocupante, conforme apontou o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
De acordo com a instituição, a ANM atua com apenas dez fiscais em exercício nas barragens de mineração do país.
Segundo o sindicato, o número de servidores não é suficiente para atender às demandas de segurança nessas regiões.
No início deste ano, o sindicato encaminhou à Presidência da República, assim como fez em relação ao concurso Anvisa, um pedindo para que seja dada a devida atenção aos servidores fiscais.
Além da solicitação de um novo concurso, em caráter de urgência, o Sinagências também requisita, de forma imediata, o enquadramento dos servidores da ANM.
Isso porque a remuneração desses servidores é, pelo menos, 30% menor que o restante da categoria.
