Concurso ANTT: diretor-geral pede autorização de edital ao ME
Em um novo ofício enviado ao Ministério da Economia, diretor-geral reforça a necessidade de autorização do concurso ANTT.
Autor:
Publicado em:08/09/2022 às 10:56
Atualizado em:08/09/2022 às 10:56
Em ofício enviado na última terça-feira, 6, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale, pede ao secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, apoio para a autorização do concurso ANTT 2023.
No documento, o diretor ratifica a solicitação, enviada em maio deste ano, considerando a defasagem no corpo técnico da ANTT. Vitale lembra ainda que o último concurso foi realizado em 2013, e, nos últimos anos, houve um aumento no número de concessões rodoviárias.
O diretor reforçou ainda o novo marco legal do transporte ferroviário e o fato da capacidade técnica da ANTT estar sendo apontada como um elemento de risco, por investidores que temem atrasos nas análises de projetos e autorizações.
Por conta disso, Rafael Vitale reconheceu que é "urgente a recomposição da força de trabalho da agência".
"Rogo o apoio do senhor no sentido de viabilizar a realização de concurso público para esta ANTT, a fim de que a agência tenha a devida capacidade de fazer frente aos desafios que lhe são impostos", diz o diretor-geral no ofício.
Pedido de concurso ANTT foi enviado este ano
Em abril, um mês antes de enviar o seu pedido de concurso ao Ministério da Economia, a ANTT confirmou à Folha Dirigida que iria solicitar 362 vagas, em cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
Nível médio
técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (R$7.846,37); e
técnico administrativo - 38 (R$7.474,67).
Nível superior
analista administrativo - 30 (R$14.265,57); e
especialista em regulação de serviços de transportes terrestres - 68 (R$15.516,12).
Segundo a agência, as solicitações são enviadas, anualmente, não tendo sido diferente este ano.
"Pedidos foram feitos nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. No entanto, dadas as diretrizes governamentais e a situação fiscal do país, não se teve retorno positivo para realização de certame para provimento de vagas na agência", explicou a ANTT, antes de realizar mais um pedido ao ME, em maio deste ano.
Diretor-geral reforça pedido de concurso ANTT
(Foto: Divulgação)
Sem concurso, ANTT chegou a 773 cargos vagos
O que torna o concurso ANTT urgente é o quadro de pessoal da agência. Sem um novo edital há anos, o número de servidores ativos está em queda.
Atualmente, o quadro de servidores da agência conta com uma defasagem de 45,33%, contabilizando 773 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira da ANTT.
Em números, das 1.705 vagas previstas na Lei, encontram-se ocupadas apenas 932, representando 54,66% do quadro de pessoal.
"O intuito da realização de novo concurso público e consequente provimento dos cargos é o de melhorar o desempenho no exercício de sua missão, em especial com relação às atividades desenvolvidas pela ANTT, quanto aos serviços essencialmente públicos, sendo a estes atribuído o princípio da continuidade, da efetividade, bem como a gestão eficiente dos recursos da sociedade, além de garantir o atingimento dos objetivos propostos pelos programas instituídos pelo governo federal, aderentes à função da Agência", explicou a ANTT.
Confira abaixo o quadro de cargos vagos
CARGO
PREVISTO NA Lei nº 10.871/04
VAGAS OCUPADAS
(Março/2022)
VAGAS NÃO PROVIDAS
(considerando o previsto em lei)
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
590
264
326
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
860
517
343
Analista Administrativo
105
58
47
Técnico Administrativo
150
93
57
TOTAL
1705
932
773
Último concurso ANTT aconteceu há nove anos
Publicado em 2013, oúltimo concurso para a ANTT ofereceu 135 vagas nos níveis médio e superior. Desse total, dez foram para técnico administrativo, 45 para técnico em regulação, 17 para analista administrativo e 63 para o cargo de especialista em regulação.
A maior parte das vagas teve sua lotação em Brasília, mas outros municípios como Boa Vista-RR, Rio Branco-AC e Porto Velho-RO também contaram com oportunidades.
Com a organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo questões de Conhecimentos Básicos e Específicos.
Também foram aplicadas provas de redação, avaliação de títulos (para os cargos de nível superior) e curso de formação para o especialista.