Concurso ANTT: diretor-geral pede autorização de edital ao ME

Em ofício enviado na última terça-feira, 6, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale, pede ao secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, apoio para a autorização do concurso ANTT 2023.

No documento, o diretor ratifica a solicitação, enviada em maio deste ano, considerando a defasagem no corpo técnico da ANTT. Vitale lembra ainda que o último concurso foi realizado em 2013, e, nos últimos anos, houve um aumento no número de concessões rodoviárias.

O diretor reforçou ainda o novo marco legal do transporte ferroviário e o fato da capacidade técnica da ANTT estar sendo apontada como um elemento de risco, por investidores que temem atrasos nas análises de projetos e autorizações. 

Por conta disso, Rafael Vitale reconheceu que é "urgente a recomposição da força de trabalho da agência".

"Rogo o apoio do senhor no sentido de viabilizar a realização de concurso público para esta ANTT, a fim de que a agência tenha a devida capacidade de fazer frente aos desafios que lhe são impostos", diz o diretor-geral no ofício.

Pedido de concurso ANTT foi enviado este ano

Em abril, um mês antes de enviar o seu pedido de concurso ao Ministério da Economia, a ANTT confirmou à Folha Dirigida que iria solicitar 362 vagas, em  cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:

Nível médio

• técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (R$7.846,37); e
• técnico administrativo - 38 (R$7.474,67).

Nível superior

• analista administrativo - 30 (R$14.265,57); e
• especialista em regulação de serviços de transportes terrestres - 68 (R$15.516,12).

Segundo a agência, as solicitações são enviadas, anualmente, não tendo sido diferente este ano.

"Pedidos foram feitos nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. No entanto, dadas as diretrizes governamentais e a situação fiscal do país, não se teve retorno positivo para realização de certame para provimento de vagas na agência", explicou a ANTT, antes de realizar mais um pedido ao ME, em maio deste ano.

Sem concurso, ANTT chegou a 773 cargos vagos

O que torna o concurso ANTT urgente é o quadro de pessoal da agência. Sem um novo edital há anos, o número de servidores ativos está em queda.

Atualmente, o quadro de servidores da agência conta com uma defasagem de 45,33%, contabilizando 773 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira da ANTT.

Em números, das 1.705 vagas previstas na Lei, encontram-se ocupadas apenas 932, representando 54,66% do quadro de pessoal.

"O intuito da realização de novo concurso público e consequente provimento dos cargos é o de melhorar o desempenho no exercício de sua missão, em especial com relação às atividades desenvolvidas pela ANTT, quanto aos serviços essencialmente públicos, sendo a estes atribuído o princípio da continuidade, da efetividade, bem como a gestão eficiente dos recursos da sociedade, além de garantir o atingimento dos objetivos propostos pelos programas instituídos pelo governo federal, aderentes à função da Agência", explicou a ANTT.

Confira abaixo o quadro de cargos vagos