O Senado Federal aprovou na terça-feira, 3, o projeto para autonomia do Banco Central. Agora, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Mas, essa independência favorece um novo concurso para o Bacen em 2021? A instituição não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para preencher seu quadro de servidores?
Folha Dirigida levou esses questionamentos à Assessoria de Imprensa do Banco Central. Em nota enviada nesta quarta, 4, o setor disse que:
"O PLP 19/2019 não trata especificamente da gestão das carreiras de servidores do BC e nem prevê a possibilidade de realização de concursos públicos sem autorização das instâncias próprias do Poder Executivo Federal, que continuarão sujeitos às regras já existentes ou a novas que venham a ser editadas sobre esses temas específicos".
Dessa forma, o Banco Central ainda depende de autorização do Ministério da Economia para realizar concursos e preencher o quadro de pessoal.
"O BC continuará fazendo parte do Executivo Federal para todos os efeitos administrativos, inclusive integrando todos os seus sistemas. A gestão orçamentária do BC continuará vinculada à Administração Federal, bem como a análise de pedidos de reposição de seu quadro funcional", esclareceu o banco.
O Bacen ainda ratificou: "qualquer pretensão de realizar concurso público ou prover os cargos vagos continuará passando pela análise e, se for o caso, aprovação explícita do Ministro da Economia, nos termos do Decreto nº 9.739/19. Portanto, no que tange à realização de concursos públicos para o BC, nada muda a partir da eventual sanção do PLP 19/2019".
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), da unidade no Rio de Janeiro, Sergio Belsito, já tinha adiantado à Folha Dirigida que a autonomia não implicaria em maior liberdade para o concurso.
De acordo com ele, o projeto de autonomia em pauta no Congresso prevê mandatos intercalados da diretoria do Banco Central com o do presidente da República.
Pelo projeto, de autoria do senador Plínio Valério, nove integrantes assumirão os cargos ao longo do governo após aprovação dos nomes pelo Senado.
Além disso, o BC perde o status de ministério. Por sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Banco Central também cuidará da geração de empregos.
O presidente do Sinal RJ, Sergio Belsito, explicou que a autonomia aprovada pelo Senado só traz tranquilidade ao mercado. Não trata da autonomia administrativa e financeira, que seria fundamental para que o Bacen pudesse gerir seu quadro de servidores e abrir novos concursos.
“Infelizmente a autonomia que se pretende aprovar só trará tranquilidade ao mercado. Não tratará de autonomia administrativa, financeira de que tanto precisamos para dar condições de trabalho e garantir recursos para a manutenção do quadro de pessoal”, disse Belsito.
Segundo o presidente sindical, o Banco Central ainda precisará de autorização do Ministério da Economia para realizar novos concursos.
“Não há flexibilização. Ainda há dependência da Economia para abertura de concursos e preenchimento do quadro”, afirmou.
O Banco Central registrou, até o mês de julho, déficit de 2.888 servidores. Os dados constam no portal da instituição.
Mesmo com tal déficit, o órgão não recebe aval do governo para abrir concurso público. A justificativa é a situação fiscal do país.
Sergio Belsito não hesitou em confirmar que a autonomia do Banco Central aprovada pelo Senado “só beneficia ao mercado”. De acordo com ele, a sociedade e os próprios técnicos do BC não sentirão esse efeito.
“Essa autonomia só dá condições aos mandatos intercalados da diretoria do Banco Central. É apenas um passo a frente para dar tranquilidade ao mercado”.
O presidente do Sinal RJ explicou que o sindicato fez tratativas com parlamentares para incluir uma emenda ao projeto de lei de autonomia do Banco Central.
Essa emenda trataria da autonomia administrativa e financeira da instituição. De forma a possibilitar que o próprio Bacen pudesse gerir seu quadro de funcionários e realizar uma política de concursos públicos, sem autorização do Ministério da Economia.
“Mas, não é isso que o Governo Federal quer. Querem beneficiar o mercado e não os servidores públicos. Isso é uma fraude à sociedade”, constatou Sergio Belsito.
As autonomias administrativa e orçamentária seriam fundamentais para a realização de concursos Bacen. Isso porque o Banco Central teria liberdade para definir sua atuação e mobilizar seus recursos.
De forma a cobrir suas despesas, tanto as típicas de autoridade monetária quanto as de natureza administrativa, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário. Ou seja, o Bacen não dependeria mais do ministério da Economia para abrir concursos.
O Banco Central busca o aval do Ministério da Economia para abrir novo concurso Bacen no próximo ano. A instituição, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou à Folha Dirigida o envio de um pedido para preenchimento de 260 vagas em 2021.
Desse total, 30 chances são para técnicos. A carreira exige o ensino médio completo e tem ganhos iniciais de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
Foram solicitadas também 200 oportunidades para analistas, que requer o nível superior em qualquer área de formação. Os salários, após aprovação no concurso, são de R$19.655,06.
Além de 30 vagas para procuradores. Para se inscrever é necessário ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após o ingresso, as remunerações são de R$21.472,49 por mês.
Esse mesmo quantitativo de 260 vagas foi solicitado pelo Bacen em 2019, ao qual foi negado pelo governo federal.
Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”.
Ainda assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC assegura que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.
