Concurso Bombeiros AM: edital sairá em novembro, diz governador

O edital do concurso Bombeiros AM será publicado em novembro deste ano. A previsão é do governador do Amazonas, Wilson Lima, e foi dada na última quinta-feira, 12.

Com a comissão formada desde julho deste ano, Lima afirmou que, agora, a equipe trabalha na escolha da banca, para divulgar o edital dentro do prazo previsto.

Além do Corpo de Bombeiros do Amazonas, o governador adiantou que outros editais serão publicados no mesmo mês, sendo eles: PM AM, PC AM, Detran AM e Secretaria de Segurança Pública (SSP AM).

Ainda de acordo com o governo, o próximo edital dos Bombeiros AM contará com 453 vagas, sendo 400 vagas para aluno soldado e outras 53 para aluno oficial, nos níveis médio e superior, respectivamente.

Os aprovados terão ganhos iniciais de R$2.657,28 e R$7.180,34, para os cargos de soldado e oficial, nesta ordem.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Corpo de Bombeiros do Amazonas
• Cargos: soldado e oficial
• Vagas: 453
• Requisitos: níveis médio e superior
• Remuneração: entre R$2.657,28 e R$7.180,34
• Banca: a definir
• Edital: previsto para novembro de 2021

MP recomendou concurso Bombeiros AM

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do novo concurso Bombeiros AM.

A ACP também recomendou mais seis editais no estado, sendo eles para os seguintes órgãos: 

• Defensoria Pública;
• Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
• Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam);
• Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
• Imprensa Oficial do Estado (IOA); e no
• Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem AM).

As ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça, Antônio José Mancilha, em razão do déficit de servidores efetivos, e, em alguns órgãos, do número excessivo de cargos comissionados.

Conforme tese fixada pelo  Supremo Tribunal Federal (STF), o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visa suprir e ao número de servidores efetivos do órgão.

"Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades", ressaltou o promotor de justiça.

Concurso Bombeiros AM foi anunciado em 2017

Em 2017, o então governador do Amazonas, José Melo, chegou a anunciar o concurso Bombeiros AM.

No ano seguinte, o estado ainda publicou uma autorização para preencher 1,3 mil vagas na Segurança, sendo 228 para o CBM AM.

Apesar disso, a seleção não saiu do papel. As 228 vagas autorizadas, em 2018, não são mais válidas, sendo necessária a publicação do novo aval.

As oportunidades prometidas na época seriam para as carreiras de oficial e soldado, de nível superior e médio, respectivamente.