Os editais de oficial (combatente e de saúde) dos concursos Brigada Militar RS foram retomados. A ação foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Os editais dos concursos de oficiais da Brigada Militar RS foram suspensos por liminar em 1º grau, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
De acordo com o MP RS, as seleções violam disposições da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros Militares (Lei 14.751), ao preverem o ingresso do aprovado diretamente no posto de capitão, o que viola a Lei Federal, uma vez que, para atingir tal posto, o policial da carreira de oficiais deve progredir a partir da patente de cadete.
Conforme indicado na decisão do TJ RS do desembargador Francisco Conti, que autorizou a retomada, as seleções não se mostram incompatíveis com a nova legislação federal.
"Neste contexto, num primeiro plano, a partir de uma interpretação constitucional da LONPM, a manutenção da estrutura hierárquica estadual vigente no ordenamento local não se revela incompatível com a nova legislação federal, pelo que não há razão para suspensão dos certames lançados pelo estado", informou o desembargador.
De acordo com a Justiça estadual, as seleções devem correr normalmente até o julgamento do mérito do recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O salário inicial dos oficiais, que está sendo questionado na Justiça, é de R$21.513,44.Até a conclusão do processo, os cronogramas dos concursos seguem inalterados.
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Justiça determina a retomada dos concursos Brigada Militar RS
(Foto: Andressa Rufino/Brigada Militar RS)
Sob a organização do Ibade, o edital do concurso de oficial combatente da Brigada Militar RS conta com 20 oportunidades.
Veja a divisão das vagas:
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma na área de Ciências Jurídicas e Sociais.
Para ingressar nas carreiras, o candidato deve ter idade máxima de 29 anos, no período de inscrições, exceto os militares do Estado do Rio Grande do Sul.
Já o edital de oficiais da saúde conta com 30 oportunidades para as seguintes áreas:
Medicina
Veterinária
Odontologia
Para ingressar nas carreiras, o candidato deve ter nível superior e especialização (residência médica) na especialidade desejada.
Os editais também exigem a altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
A prova objetiva do concurso Brigada Militar RS de oficiais está marcada para o dia 29 de junho. Para o quadro de oficiais da saúde, por sua vez, a etapa está marcada para o dia 6 de julho.
