O cargo de policial legislativo da Câmara dos Deputados pode passar a exigir nível superior para ingresso. Essa é a proposta que a deputada federal Celina Leão (PP DF) apresentou na terça-feira, 12, ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP AL).
“Eu fui pessoalmente solicitar ao nosso presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para atender uma reivindicação antiga dos Policiais Legislativos: tornar o cargo para nível superior”, disse a parlamentar em suas redes sociais.
Agora, a solicitação deve ser analisada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a carreira de agente de polícia legislativa (policial legislativo do órgão) tem como requisito o ensino médio completo.
No dia 7 de abril, a Mesa Diretora do Senado Federal alterou a escolaridade exigida para os policiais legislativos da Casa: foi do nível médio para o nível superior. A expectativa é que a mesma mudança ocorra na Câmara.
como requisito (Foto: Divulgação)
O Senado, inclusive, teve concurso público autorizado para preenchimento de 19 vagas para carreiras de nível superior. Esse é o quantitativo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para 2022.
O Orçamento deste ano também traz a previsão de 28 vagas para ingresso na Câmara dos Deputados. Como a Casa não tem concurso em validade, para prover os cargos vagos deverá realizar um novo processo seletivo.
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Sem concurso, Câmara acumula 967 cargos vagos
De acordo com dados do Portal da Transparência, atualmente a Câmara dos Deputados tem 967 cargos vagos. Desse quantitativo, 582 são para técnico legislativo, de nível médio, e 385 para analista legislativo, de nível superior.
Para agente de polícia legislativa (policial legislativo), por exemplo, faltam 17 servidores para completar o quadro de pessoal.
Dessa forma, o número de ingressos previsto no Orçamento de 2022 não será capaz de suprir nem 20% da carência total do órgão.
O atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP AL) pode ser decisivo para realização do novo concurso. No decorrer de sua gestão, ele poderá autorizar a publicação do edital.
Uma nova seleção para ingresso de servidores é aguardada desde 2014, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões que não foram concretizadas.
Último concurso Câmara dos Deputados ocorreu em 2014
Há oito anos, foi realizado o último concurso para a Câmara dos Deputados. No total, foram disponibilizadas 113 vagas para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.
O Cebraspe, antigo Cespe/UnB, foi a banca organizadora. Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas e discursivas. Eles tiveram que responder a 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos.
As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram variáveis conforme o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo.
Além das provas objetivas, os participantes foram submetidos a provas discursivas e análise de títulos.
