O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco voltou a recomendar a publicação de um novo edital para o concurso Câmara de Recife PE.
De acordo com a decisão acessada pelo Qconcursos Folha Dirigida, o órgão determinou que a Casa Legislativa Municipal da capital pernambucana realize um estudo prévio para a reestruturação do seu quadro de servidores.
O estudo tem como objetivo viabilizar a realização de um novo concurso público, além de avaliar a necessidade do número de cargos comissionados existentes e corrigir a desproporção entre servidores efetivos e comissionados no quadro funcional.
A Câmara de Recife PE deverá cumprir a determinação no prazo de 360 dias, a contar do início da próxima legislatura.
Os vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024 tomarão posse no dia 1º de janeiro do próximo ano.
Sem realizar concurso desde 2014, a Câmara de Recife PE enfrenta um alto déficit no seu quadro de servidores efetivos.
Na primeira recomendação para a realização de um novo concurso público, o TCE PE destacou o número excessivo de cargos comissionados em relação aos efetivos.
Na época, 90,1% dos servidores da Câmara ocupavam cargos em comissão, enquanto apenas 9,8% eram servidores efetivos.
Entre as determinações do TCE PE, proferidas no mês de fevereiro deste ano, estava não apenas a realização de um novo concurso, mas também a exoneração de pessoas que ocupavam cargos em comissão sem atribuição de direção, chefia ou assessoramento, ou ainda sem atribuições claras e objetivas.
No momento, os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara de Recife PE variam entre R$1.288,53 a R$14.629,47.
O servidor ainda faz jus a diversos outros valores, como a Gratificação de Representação.
Os valores da remuneração foram ajustados após a publicação da Lei Municipal nº 19.185.
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TCE PE volta a recomendar novo concurso Câmara de Recife PE
(Foto: Divulgação)
O último concurso público da Câmara de Recife PE foi realizado em 2014.
Sob a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), o edital ofertou 78 vagas, sendo 42 de nível médio e 36 de nível superior.
Foram contempladas as seguintes carreiras:
Nível médio
Nível superior
A seleção, na época, reuniu mais de 24 mil inscritos. O cargo mais procurado foi o de assistente administrativo legislativo, com 13.771 candidatos.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos.
