Concurso Câmara dos Deputados: veja questões que cabem recursos

O prazo para interposição de recursos contra os gabaritos das provas do concurso Câmara dos Deputados, ficará aberto das 10h do dia 11 de março até as 18h de 12 de março, no site do Cebraspe, organizador da seleção. 

Para orientar os candidatos sobre quais questões podem ser contestadas, os professores do Qconcursos realizaram uma live no YouTube nesta terça-feira, 10.

De acordo com os professores, três questões do concurso Câmara dos Deputados são passíveis de recursos.

Acompanhe os itens listados e as respectivas justificativas:

Veja as questões apontadas para recursos

Questão 167 - prova para analista

O item afirma que a execução das funções apresentadas retornará o mesmo resultado, comparando as expressões:

=SOMASE(B2:B7;"<500";B2:B7)

=SOMA(B2:B7) – SOMASE(B2:B7; >=500”;B2:B7)

Entretanto, observa-se erro de sintaxe na segunda função SOMASE apresentada no enunciado, especificamente no critério >=500, no qual não há abertura das aspas antes do operador relacional, aparecendo apenas a aspa de fechamento (>=500").

De acordo com a sintaxe correta da função SOMASE no Microsoft Excel (versões em português), quando se utiliza operador relacional em um critério textual, o operador deve obrigatoriamente estar entre aspas, por exemplo:

=SOMASE(B2:B7;">=500";B2:B7)

No enunciado da questão, a função foi apresentada como:

SOMASE(B2:B7; >=500”;B2:B7)

Tal construção não corresponde à sintaxe válida da função, pois o critério não está corretamente delimitado por aspas. Em uma planilha Excel, essa expressão seria interpretada como fórmula inválida, gerando erro de sintaxe ou impedindo sua execução.

Dessa forma, o item solicita ao candidato avaliar o resultado de uma expressão que não está corretamente formulada, o que compromete a interpretação lógica da questão e impede a análise correta da equivalência entre as funções.

Assim, considerando que o enunciado apresenta erro formal na escrita da função, solicita-se a anulação do item, uma vez que a formulação incorreta impede a avaliação objetiva do conhecimento do candidato.

Diante do exposto, requer-se a anulação da questão.

Questão 98 - prova para técnico

O texto constitucional veda a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvadas as hipóteses de vinculação previstas na própria CF.

Gabarito Preliminar: ERRADO 

Pretensão: Anulação ou Alteração para CERTO

Objeto: Alteração de Gabarito de ERRADO para CERTO.

Fundamentação Técnica: A assertiva em tela afirma que o texto constitucional veda a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias, "ressalvadas as hipóteses de vinculação previstas na própria CF". O gabarito preliminar indicou o item como "Errado", pautando-se, data vênia, em uma interpretação meramente literal e fragmentada do art. 37, XIII, da Carta Magna.

Contudo, a questão é expressa ao referir-se ao "texto constitucional" como um todo. Sob a ótica da hermenêutica sistemática e do princípio da unidade da Constituição, a vedação do art. 37, XIII não é absoluta, admitindo exceções estabelecidas pelo próprio poder constituinte originário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratifica essa visão ao reconhecer as seguintes hipóteses de vinculação/equiparação de matriz constitucional:

Art. 93, V, da CF: Estabelece o escalonamento vertical de subsídios no Judiciário (95% do subsídio dos Ministros do STF).

Art. 73, § 3º, da CF: Garante aos Ministros do TCU os mesmos vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ (simetria constitucional).

Portanto, a existência de ressalvas no corpo da Lei Maior torna a assertiva tecnicamente impecável. A manutenção do gabarito como "Errado" ignora a jurisprudência consolidada da Corte Suprema e a harmonia do texto constitucional.

Pedido: Anulação ou alteração do gabarito para CERTO.

Questão 98 - prova para analista

Cabe à mesa da Câmara fixar, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o colégio de líderes, o número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente.

Gabarito Preliminar: Certo 

Pretensão: Anulação ou Alteração para ERRADO

Fundamentação Técnica: O item 98 sustenta que cabe à Mesa da Câmara "fixar" o número de deputados por partido ou bloco em cada comissão. Tal afirmação contraria a natureza jurídica do procedimento estabelecido no Art. 27 do RICD.

A definição da representação numérica das bancadas não é um ato administrativo discricionário de "fixação" pela Mesa, mas sim um procedimento aritmético vinculado. Conforme o caput do Art. 27:

"A representação numérica das bancadas [...] será estabelecida com a divisão do número de membros do Partido ou Bloco [...] pelo quociente resultante da divisão do número de membros da Câmara pelo número de membros da Comissão."

O termo "fixar" induz à conclusão equivocada de que haveria uma margem de decisão política ou administrativa pela Mesa. No entanto, o regimento impõe a aplicação objetiva do quociente partidário e de critérios automáticos para a distribuição de sobras (§ 1º do Art. 27), esvaziando qualquer competência decisória do órgão diretivo sobre os quantitativos.

Em virtude de a norma regimental prever um cálculo matemático obrigatório e autônomo, a assertiva apresenta-se juridicamente incorreta ao atribuir à Mesa uma função que a norma define como resultado de operação aritmética.

Pedido: Anulação do item ou alteração para ERRADO.

Questão 113 - prova para técnico

A frase sintetiza corretamente os elementos fundamentais do Balanced Scorecard, conforme a literatura clássica de Kaplan e Norton. Vamos analisar cada parte:

1. "Traduz de forma visual os objetivos estratégicos": O BSC é conhecido por transformar a estratégia em um mapa estratégico visual, que relaciona objetivos de forma clara e encadeada nas quatro perspectivas. Ele "traduz" a estratégia, que muitas vezes é abstrata, em termos operacionais compreensíveis para toda a organização.

2. "Materializando a visão e a estratégia": Esta é a função central do BSC. Kaplan e Norton 1992, 1996) desenvolveram a ferramenta exatamente para "materializar" a estratégia, transformando-a em um conjunto coerente de indicadores e metas que orientam o comportamento organizacional.

Troca de Gabarito para CERTO

Questão 121 - prova de técnico

A frase define corretamente o conceito de subprocesso e sua relação com atividades e tarefas, além de explicitar a lógica fundamental de qualquer processo: a transformação de insumos em produtos.

1. "Subprocessos são os conjuntos de atividades que transformam insumos (entradas) em produtos (saídas)": Esta parte descreve a essência de qualquer processo ou subprocesso:

● Insumos (entradas/inputs): São os recursos necessários para executar o processo (matéria-prima, informações, documentos, solicitações, etc.).

● Atividades: São as ações executadas que agregam valor e transformam os insumos.

● Produtos (saídas/outputs): São os resultados gerados pelo processo (um serviço prestado, um documento emitido, uma decisão tomada, etc.). A frase acerta ao dizer que o subprocesso é um conjunto de atividades que realiza essa transformação.

Troca de Gabarito para CERTO

Entenda como funcionam os recursos no concurso Câmara

Os recursos deverão ser enviados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível na página do concurso no portal do Cebraspe.

De acordo com o edital, todos os pedidos serão analisados. As justificativas para eventuais alterações ou anulações de gabarito serão publicadas na página do Cebraspe. A banca, no entanto, não encaminhará respostas individuais aos candidatos.

Outro ponto de atenção é o preenchimento do recurso. O candidato não poderá inserir, em campo inadequado, qualquer palavra, sinal ou marca que permita sua identificação, sob pena de indeferimento preliminar.

Quando um recurso é aceito, ele pode gerar dois efeitos: a anulação da questão ou a mudança do gabarito preliminar.

Se o item for anulado, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, tenham recorrido ou não.

Já em caso de alteração do gabarito preliminar, o novo entendimento também será aplicado de forma ampla, alcançando todos os concorrentes.

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Prazo para recursos estará aberto entre os dias 11 e 12 de março

(Foto: Agência Senado)

Saiba como foram as provas da Câmara dos Deputados

No último domingo, dia 8 de março, foram aplicadas as provas objetivas e discursivas à do concurso da Câmara.

Na parte da manhã, os candidatos fizeram as provas objetivas. Já no turno da tarde, ocorreu a discursiva.

A parte objetiva contou com 180 itens, no modelo "certo" ou "errado", seguindo o padrão do Cebraspe.

Foram cobrados 90 itens de Conhecimentos Gerais e 90 itens Específicos. Veja as disciplinas exigidas:

Conhecimentos Gerais (todos os cargos)

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Raciocínio Lógico e Analítico;
• Direito Administrativo; e
• Administração Pública.

Conhecimentos Específicos – Analista em Processo Legislativo e Gestão

• Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regimento Comum do Congresso Nacional e Código de Ética;
• Direito Constitucional e Processo Legislativo;
• Ciência Política;
• Governança, Estratégia e Gestão; e
• Noções de Tecnologia da Informação e Dados.

Conhecimentos Específicos – Técnico em Assistente Legislativo e Administrativo

• Noções de Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados;
• Administração Geral;
• Licitações e Contratos;
• Tecnologia da Informação, Dados e Noções de Estatística; e
• Noções de Administração Orçamentária e Financeira.

Já a prova discursiva foi composta por:

• duas questões discursivas, sobre Conhecimentos Específicos, com até 20 linhas cada; e
• uma peça de natureza técnica, também sobre Conhecimentos Específicos, com limite de 50 linhas.

Qual é a nota mínima para ser aprovado nas provas da Câmara?

As provas objetivas valerão 180 pontos, sendo reprovado quem obtiver:

• nota inferior a 18 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
• nota inferior a 27 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2; ou
• nota inferior a 54 pontos no conjunto das provas objetivas.

Além disso, para ter as provas discursivas corrigidas, será preciso se classificar dentro dos seguintes quantitativos, respeitados os empates na última posição:

Por sua vez, a prova discursiva valerá 60 pontos, sendo aprovado o participante que conseguir nota final igual ou superior a 30.

Salários iniciais da Câmara dos Deputados chegam a R$30 mil

A remuneração é um dos principais atrativos do concurso para a Câmara dos Deputados. Para técnico legislativo, o salário inicial é de R$21.008,19, enquanto para o analista legislativo é de R$30.853,99.

Os servidores de ambos os cargos ainda terão direito aos seguintes benefícios:

• auxílio-alimentação;
• assistência pré-escolar;
• assistência médica e odontológica; e
• valor destinado a exames médicos periódicos.

O concurso registrou 86.234 inscrições, gerando a seguinte demanda:

• analista legislativo, na especialidade de Processo Legislativo e Gestão: 48.474 inscritos;
• técnico legislativo, na especialidade de assistente legislativo e administrativo: 37.760 inscritos.

O número de faltosos ainda não foi informado.

Cada cargo conta com 70 vagas, sendo 35 imediatas e 35 destinadas à formação de cadastro de reserva. O requisito de ambos é o ensino superior completo.

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