Visão geral
A Câmara Municipal de Capetinga MG publicou o Edital nº 001/2026 para concurso público com 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador jurídico. A seleção, organizada pela AB Concursos Públicos, prevê remuneração de R$5.500 para 30 horas semanais, sob regime estatutário.
Resumo do cargo
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | procurador jurídico |
| Vagas | 1 vaga + cadastro de reserva |
| Escolaridade | bacharelado em Direito |
| Inscrição na OAB | exigida (ativo/regular) |
| Jornada | 30h semanais |
| Remuneração | R$5.500 (referência: fevereiro de 2026) |
| Regime | estatutário (Lei Municipal nº 353/2009) |
| Local | Capetinga MG |
| PcD | sem reserva imediata (devido ao quantitativo), com cadastro de reserva durante a vigência do certame |
O que faz o procurador jurídico da Câmara
- Emissão de pareceres jurídicos em projetos de lei, decretos, resoluções e atos normativos.
- Análise de legalidade e constitucionalidade de decisões da Mesa Diretora e da Presidência.
- Representação judicial e extrajudicial da Câmara.
- Apoio a comissões, sindicâncias e investigações administrativas.
- Acompanhamento de licitações e elaboração de contratos e peças oficiais.
- Atualização do acervo e da legislação municipal.
Etapas do concurso
Provas e pontuações
| Etapa | Descrição | Pontuação máxima | Critério de aprovação |
|---|---|---|---|
| Prova objetiva | 40 questões | 10 pontos | mínimo de 50% de acertos |
| Prova discursiva | redação técnica jurídica | 1 ponto | mínimo de 0,5 ponto |
| Prova de títulos | classificatória | 1 ponto | conforme limites do edital |
Pontuação máxima do certame: 12 pontos (10 objetiva + 1 discursiva + 1 títulos).
Títulos aceitos (conforme limites do edital)
| Formação | Pontuação por título | Limite por formação | Limite total de títulos |
|---|---|---|---|
| Especialização (mín. 360h) | até 0,3 | 0,9 | 1,0 |
| Mestrado | até 0,7 | 0,7 | 1,0 |
| Doutorado | até 1,0 | 1,0 | 1,0 |
Observação: a etapa de títulos soma no máximo 1 ponto e segue critérios de aceitação definidos no edital.
Conteúdos cobrados
- Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Financeiro
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Urbanístico e Ambiental
- Legislação municipal específica
Cronograma (datas-chave)
| Etapa | Data/Período |
|---|---|
| Publicação do edital | 30 de março de 2026 |
| Inscrições (online) | 1 de junho de 2026 a 2 de julho de 2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 1 de junho de 2026 a 3 de junho de 2026 |
| Taxa de inscrição | R$113,50 (pagamento até 3 de julho de 2026) |
| Homologação das inscrições e locais de prova | 14 de julho de 2026 |
| Provas objetiva e discursiva | 2 de agosto de 2026 |
| Gabarito preliminar e espelho da discursiva | 3 de agosto de 2026 |
| Resultado final e homologação | 19 de agosto de 2026 |
As etapas presenciais ocorrerão preferencialmente em Capetinga e, se necessário, em cidades próximas.
Inscrições: passo a passo
- Somente via internet, no site da banca: AB Concursos Públicos.
- Preencha o formulário, gere o boleto e efetue o pagamento.
- Solicite, se for o caso: atendimento especial, participação como PcD e/ou uso de nome social.
- Garanta a documentação exigida para a posse (diploma, OAB ativa, laudos PcD etc.).
Critérios de desempate
- Idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa).
- Maior número de acertos em conhecimentos específicos.
- Maior idade (para candidatos com menos de 60 anos).
- Comprovação de experiência como jurado.
Nomeação, validade e inclusão
- Validade: 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período.
- Nomeação: obedecerá à ordem de classificação e à existência de vaga.
- Posse: condicionada a exames médicos e documentação, incluindo OAB ativa.
- Inclusão: atendimento específico a PcD e condições diferenciadas de prova (prova ampliada, lactante, sabatistas, entre outros), mediante solicitação.
Contexto e dicas para a prova
- Perfil da cobrança: ênfase em Direito Municipal, processo legislativo, controle de legalidade, licitações e contratos, além de Constitucional e Administrativo.
- Discursiva: linguagem técnica, fundamentação legal e capacidade de síntese voltadas à prática da advocacia pública no Legislativo.
Sugestões de estudo
- Revisar jurisprudência recente dos tribunais superiores sobre Administração Pública e processo legislativo.
- Estudar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
- Consolidar pontos de licitações/contratos e controle interno, com foco no papel da Câmara.
Capetinga em foco: onde você vai trabalhar
- Localização: Sul de Minas, com integração regional a Franca SP, cerca de 40 km por rodovias estaduais.
- População (2024): 6.652 habitantes (IBGE).
- Área: 297,9 km²; densidade aproximada de 22 hab./km².
- Economia: agropecuária e comércio regional; PIB per capita (2021) em torno de R$30,2 mil.
- Indicadores: IDHM 0,675 (2010); alto índice de escolarização na faixa de 6–14 anos (IBGE).
A proximidade com Franca amplia o acesso a serviços e dinamiza a rotina profissional e acadêmica na região.
Links úteis
A Câmara busca fortalecer sua assessoria jurídica e qualificar o processo legislativo local. A concorrência tende a ser elevada: organize seu plano de estudos, acompanhe o site da banca e não perca os prazos.
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