O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ) ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a realizar um novo concurso para contratação de professores efetivos. O prazo máximo para abertura da seleção é de 120 dias.
De acordo com o MP, será aplicada uma multa diária de, no mínimo R$5 mil, sobre o prefeito Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, em caso de descumprimento da decisão.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, que considerou a denúncia encaminhada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – SEPE/RJ.
O Sindicato evidenciou a carência de professores, extensa e frequente oferta de aulas extras e grande número de servidores aposentados ou exonerados. Somente entre 2021 e 2022, o município de Duque de Caxias teve 420 cargos vagos de Professor I, Professor II e Professor Especialista.
Ainda chegou ao conhecimento da Promotoria a realização de um pregão, em novembro de 2022, para contratação de diversos profissionais terceirizados para a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a ação ajuizada, não há fundamento jurídico para a excepcionalidade dessa medida que viola os princípios constitucionais da Administração Pública, que prevê o ingresso ao serviço público por meio de concurso.
Ainda conforme a ação proposta, a omissão administrativa do prefeito e da secretária de Educação está amplamente configurada, na medida em que optaram por ignorar as diversas tentativas do Ministério Público de encontrar uma solução extrajudicial adequada para a situação.
A cada dia em que não se realiza o concurso, “gera-se lesão ou ameaça de lesão ao direito à educação, dano irreversível ou de difícil reparação aos diversos alunos existentes na rede pública municipal", ressaltou a Promotoria.
Folha Dirigida está em contato com a Prefeitura de Duque de Caxias para verificar se há uma previsão para abertura do novo concurso para professores. O município chegou a anunciar seleções para Guarda Municipal e para Saúde, mas os editais não foram publicados.
Em 2015, foi aberto o último concurso para ingresso de professores efetivos na Secretaria Municipal de Educação de Caxias. A oferta foi de 801 vagas, tanto para o magistério quanto para a área de apoio. No total, foram registrados 97.124 inscritos.
As oportunidades foram para os cargos de: auxiliar administrativo; professor I – Educação Especial, Artes, Português, Ciências, Educação Física, Inglês, História, Geografia e Matemática; professor de Informática Educativa.
Além de professores II - Áreas Integradas; estimulador materno-infantil; e professor especialista/Orientação Educacional e Orientação Pedagógica.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de redação e de títulos. A banca organizadora foi a Consulplan.
Na parte objetiva, foram cobradas questões de Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Didáticos – Fundamentos Teórico-Metodológicos e Políticos-Filosóficos da Educação, assim como História e Geografia Municipal.
