Foi publicado nesta quarta-feira, 15, o resultado preliminar do exame documental do concurso CBMERJ, com vagas para oficiais. A consulta dos aprovados deve ser feita no site do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Conforme o documento, 50 candidatos foram considerados aprovados nesta etapa, enquanto oito estão pendentes e três faltaram ao processo.
Em relação aos candidatos pendentes, é possível apresentar recursos. O prazo e mais detalhes deve ser consultado no site da instituição.
Após a conclusão de todas as etapas, os candidatos habilitados serão indicados à matrícula no Curso de Formação de Oficiais (CFO), no dia 24 de fevereiro. A apresentação para o CFO será realizada no dia 27 deste mês.
Ao todo, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro seleciona para o preenchimento de 40 oportunidades, no cargo de oficial.
Do total de vagas, 28 são destinadas à ampla concorrência, quatro para as pessoas com hipossuficiência econômica e oito para os candidatos negros ou indígenas.
Para concorrer, é preciso ter o nível médio completo. Diferente de outras seleções militares, esta não conta com divisão entre homens e mulheres, além de não exigir limite de idade, sendo necessário possuir 18 anos ou mais para participar.
Os aprovados terão ganhos iniciais de R$3.897,24, podendo ser acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo.
O pedido de autorização para um novo concurso CBMERJ, para o CFO 2024, foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ). No entanto, o aval deverá ser avaliado por outros setores.
Em seu visto, a PGE entende pela "inexistência de impedimentos em tese à luz do Regime de Recuperação Fiscal incidente".
No entanto, a Procuradoria reforça que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se apoia o entendimento pela possibilidade da realização do concurso, será submetida a exame definitivo em julgamento marcada para o dia 22 de março deste ano, "de modo que, até lá, são essas as diretrizes vigentes".
Além disso, a PGE informa que, em razão da possibilidade de já haver previsão no Plano de Recuperação Fiscal, o pedido de autorização do concurso deve ser remetido à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF).
Vale lembrar que, em janeiro deste ano, o pleito foi aprovado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e pela Assessoria Jurídica.
Além da Comissão, a PGE também solicita que o pedido de concurso seja avaliado pela Procuradoria de Pessoal (PG-04). Somente com as autorizações, a seleção poderá ocorrer.
Os concursos para oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro são realizados anualmente. Desta forma, com o término da seleção que está em curso, terá início o CFO de 2024.
Ainda segundo o Corpo de Bombeiros do Rio, o novo pedido de autorização leva em conta o "natural envelhecimento da tropa e o atual déficit de oficiais combatentes, considerando o número de militares que já deixaram o serviço ativo".
Com isso, o CBMERJ solicita a autorização, para a realização do novo concurso já no primeiro semestre de 2023.
"O início do processo seletivo ocorre no primeiro semestre de 2023, objetivando permitir tempo hábil para o processamento do ingresso de novos cadetes no ano de 2024, faz-se necessária a autorização governamental para realização do concurso em tela", diz o pedido do CBMERJ.
