Conforme recomendação da Procuradora Geral do Estado (PGE), a seleção é viável, mas, para ocorrer, precisa ser avaliada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF).
Em busca do aval do governo, o CBMERJ enviou um despacho, na última quinta-feira, 27, pedindo a análise do Regime Fiscal para dar andamento aos processos de realização da nova seleção.
"Assim, rogo que a proposta seja aceita por essa COMISSARF, com posterior retorno a esta Chefia de Gabinete para que seja dado o devido prosseguimento", diz o documento.
Desta forma, caso consiga a aprovação, o Corpo de Bombeiros RJ poderá dar andamento ao processo e, assim, abrir um novo concurso para o SMTV.
A última seleção e primeira neste modelo foi realizada em 2021, tendo o seu resultado final publicado em março deste ano. Na ocasião, o CBMERJ selecionou 3 mil temporários, sendo 2.548 soldados e 452 oficiais do quadro da Saúde.
No entanto, foram admitidos 1.204 praças e 74 oficiais, totalizando 1.278 militares, "muito abaixo dos 3 mil militares previstos", segundo o CBMERJ. Por isso, a corporação estuda uma nova seleção para o SMTV, totalizando 1.500 vagas.
Como prevê o Serviço Militar Temporário Voluntário, o concurso Bombeiros RJ para temporários é destinado a homens e mulheres maiores de 18 anos. Nesse caso, são reservadas 30% das vagas disponíveis para as mulheres.
A idade máxima para ocupar o posto de praça temporário é de 25 anos e a de oficial temporário é de 35 anos. Já a admissão do bombeiro militar temporário pode ser feita em posto ou graduação diverso do inicial.
Os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ são definidos no edital. O último concurso, por exemplo, contou com oportunidades para os níveis médio, técnico e superior.
Tanto os praças quanto os oficiais temporários têm, no segundo ano de serviço, remuneração similar, mas não superior, a de um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.
O tempo de voluntariado, por lei, é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. Os militares temporários não têm direito à estabilidade e, após serem desligados, passam a compor a reserva não remunerada da corporação.
Concurso Bombeiros RJ para temporários aguarda aval
(Foto: CBMERJ)
Resumo sobre a seleção
Órgão: Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)
Cargos: soldado e oficial
Vagas: 1.500
Requisitos: níveis médio e superior, com idade entre 25 e 35 anos, respectivamente
Remuneração: até R$7.940,78 (prevista)
Banca: a definir
Status: em estudo
Veja como foi o último concurso para o SMTV
Em 2021, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro ofereceu 3 mil oportunidades temporárias, sendo 2.548 para soldados e 452 para oficiais do quadro da Saúde.
As vagas de soldado foram distribuídas pelos postos de combatente, motorista combatente (com exigência de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B), guarda-vidas e técnicos de enfermagem e socorrista.
Já as oportunidades para oficial temporário foram para a área da Saúde, nos cargos de: médico (diversas especialidades), enfermeiro, assistente social, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.
Veja aqui a distribuição das 3 mil vagas no Estado do RJ
Para as oportunidades de soldado temporário, por exemplo, era preciso ter o nível médio completo. Nos casos das oportunidades para técnicos de enfermagem, o curso técnico na área foi exigido.
Já a escolaridade exigida para o oficial foi o nível superior na área de interesse. Os médicos especialistas, no entanto, precisavam ter ainda a especialização na área.
Os ganhos inicias para os aprovados foram de R$1.226,94, para o soldado no primeiro ano, e de R$3.452,55,a partir do segundo ano de contrato. No caso do tenente (oficial), o valor inicial era de R$7.940,78.
