Concurso CNJ: criação de 70 cargos efetivos está em análise
Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota sobre a criação de 70 cargos efetivos para preenchimento por concurso público. Confira!
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Publicado em:09/02/2023 às 11:01
Atualizado em:09/02/2023 às 11:01
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja a criação de 70 cargos efetivos para seu quadro de pessoal. Desse quantitativo, seriam 50 cargos para técnico judiciário e 20 para analista judiciário.
O assunto está em análise e votação pelo Plenário do CNJ na 1ª Sessão Virtual, marcada para 2 a 10 de fevereiro. A proposta é que a viabilização dos cargos ocorra de forma gradativa no período de 2023 a 2024:
Exercício
Cargo
Quantidade
2023
Analista Judiciário
5
Técnico Judiciário
12
2024
Analista Judiciário
5
Técnico Judiciário
13
2025
Analista Judiciário
5
Técnico Judiciário
12
2026
Analista Judiciário
5
Técnico Judiciário
13
Até o momento, foram proferidos 11 votos favoráveis e quatro conselheiros ainda não votaram. Em caso de aprovação, a proposta será enviada ao Supremo Tribunal Federal.
Uma vez que, por lei, o STF é o órgão competente para encaminhar o projeto de criação de cargos à Câmara dos Deputados.
A Lei Orçamentária anual para 2023 traz a previsão de recursos para dar suporte à criação de cargos do CNJ. O que pode contribuir para a aprovação do projeto.
CNJ pode ter 70 cargos efetivos criados para preenchimento por
concurso público (Foto: Divulgação/CNJ)
Em resposta à Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa do CNJ informou que "não há previsão de realização de concurso do CNJ. Destacamos ainda que o preenchimento das vagas pode ser feito por concurso próprio ou com aproveitamento de outros concursos do Judiciário da União".
Técnico judiciário da União passa a exigir nível superior
Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser cobrado em caso de novo concurso. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional antes da publicação do edital.
Com isso, as remunerações passarão para os seguintes valores:
Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Último concurso CNJ foi realizado em 2012
Em 2012, ocorreu o último concurso para ingresso de servidores efetivos no Conselho Nacional de Justiça. A oferta foi para 177 vagas imediatas, mais cadastro de reserva para cargos dos níveis médio e superior.
No nível médio, as oportunidades foram para técnico judiciário nas áreas Administrativa e de Programação de Sistemas.
Já no nível superior, as chances foram para analista judiciário nas especialidades Judiciária; Administrativa; Contabilidade; Pedagogia; Analista de Sistemas; Arquitetura; Arquivologia; Biblioteconomia; Engenharia Civil; Estatística; Psicologia; Sociologia.
Com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe), os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas.
O concurso ficou válido até 2017, após ser finalizado em 2013 e prorrogado em 2015.
