A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.490/2025, que cria 120 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto agora será enviado ao Senado Federal.
Em caso de sanção, os novos cargos deverão ser ocupados por aprovados no concurso CNJ.
O projeto prevê a criação de 70 cargos efetivos de técnico judiciário e 50 de analista judiciário. O provimento ocorrerá de forma gradativa e condicionada à autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada um dos anos, sendo:
- 2026: 10 analistas e 15 técnicos;
- 2027: 15 analistas e 25 técnicos; e
- 2028: 25 analistas e 30 técnicos.
De autoria do próprio CNJ, o projeto de lei foi aprovado na Câmara com parecer favorável do relator e deputado Rubens Pereira Júnior (PT MA).
O parlamentar defendeu o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça para controlar e fiscalizar o Judiciário.
"Há um déficit de servidores do CNJ. Este é um custo irrisório para o orçamento do Judiciário", ponderou.
Câmara dos Deputados aprova projeto para a criação de novos cargos no CNJ
(Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ)
Em sua justificativa, o CNJ explicou que, devido à crescente demanda de atividades do Conselho, como a implementação de programas estruturantes (Justiça 4.0, Plano Pena Justa, Portal Único do Judiciário e Exame Nacional da Magistratura), a expansão de competências não foi acompanhada de crescimento proporcional de seu quadro de pessoal.
Conforme o CNJ, estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (2020-2022) apontou déficit de 105 servidores no órgão.
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Criação de cargos deve gerar mais nomeações via concurso CNJ
A criação de novos cargos no CNJ deve ocasionar mais nomeações de aprovados no último concurso CNJ.
Aberto em 2024, o concurso ofertou 60 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para técnicos e analistas judiciários, nas seguintes especialidades:
Técnico Judiciário
- área Administrativa: 28 vagas; e
- apoio especializado em Programação de Sistemas: 12 vagas.
Analista Judiciário
- área Administrativa em Pedagogia: uma vaga;
- apoio especializado em Análise de Sistemas: uma vaga;
- apoio especializado em Arquitetura: uma vaga;
- apoio especializado em Ciências Sociais: uma vaga;
- apoio especializado em Engenharia Elétrica: uma vaga; e
- área Judiciária: 15 vagas.
Ambos os cargos tiveram como requisito o nível superior completo. No CNJ, a remuneração inicial do aprovado pode chegar a R$16 mil, já com o vencimento básico e o auxílio-alimentação.
Candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva
Com organização do Cebraspe, o concurso CNJ foi composto por provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Houve ainda avaliação de títulos, de caráter classificatório apenas.
Após a posse, os novos servidores participam de um período de ambientação e de um curso de formação.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, permanecendo vigente até fevereiro de 2027. No entanto, a seleção ainda poderá ser prorrogada por igual período, a critério do Conselho Nacional de Justiça.
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