Concurso CNMP: regulamento é atualizado e muda estrutura de provas

O regulamento do concurso CNMP para analista e técnico administrativo foi alterado nesta sexta-feira, 11, em publicação no Diário Oficial da União. A mudança ocorreu no tópico sobre a estrutura de provas. 

Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público poderá aplicar provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. No texto inicial, o órgão era obrigado a realizar as duas etapas. 

Veja como era o regulamento:

• “Art. 1° O concurso público para provimento dos cargos de Analista e Técnico Administrativo do CNMP será composto de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.”

E como ficou: 

• “Art. 1° O concurso público para provimento dos cargos de Analista e Técnico Administrativo do CNMP poderá ser composto de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da Administração.”

Com a atualização no regulamento, o CNMP abre a possibilidade de aplicar somente provas objetivas no próximo concurso.

A realização do novo concurso foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público no dia 11 de outubro. Atualmente, o órgão dispõe de 23 cargos vagos para serem preenchidos, sendo 14 para técnicos (nível médio) e nove para analistas (nível superior).

O presidente da instituição, procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que o atual quantitativo de vacâncias é relevante para a abertura do concurso público.

"O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos. Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão”, disse Aras. 

Conforme o cronograma preliminar desenvolvido pelo CNMP, o edital do concurso deve ser publicado ainda em dezembro.

A estimativa é que o resultado final do concurso e a nomeação dos candidatos aprovados ocorram em maio do ano que vem.

Concurso CNMP: veja a distribuição dos cargos vagos

Segundo dados do Portal da Transparência do CNMP, a divisão das vacâncias pelo nível de escolaridade e cargos é a seguinte:

Nível médio

• Técnico administrativo: 13 cargos vagos;
• Técnico de segurança: 1 cargo vago.

Nível superior

• Analista de Comunicação Social: 1 cargo vago;
• Analista de Desenvolvimento de Sistemas: 1 cargo vago;
• Analista de Gestão Pública: 1 cargo vago;
• Analista Jurídico: 5 cargos vagos;
• Analista de Suporte e Infraestrutura: 1 cargo vago.

Se não acontecerem mais desligamentos até a divulgação do edital, a oferta deve ser para preenchimento das 23 vagas. Porém, em caso de novas saídas e aposentadorias, o número de oportunidades deve aumentar. 

Para os técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37. O valor inclui o vencimento básico (R$3.163,07) e a gratificação por atividades do Ministério Público (R$4.428,30). A carreira tem como exigência o nível médio.

Enquanto a carreira de analista exige o nível superior e conta com uma remuneração inicial de R$12.455,30. Estão somados ao valor o vencimento básico, de R$5.189,71 e a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$7.265,59. 

Escolha da banca organizadora já foi iniciada

Em resposta à Folha Dirigida, o Conselho Nacional do Ministério Público informou que o processo para escolha da banca organizadora já foi iniciado. 

Uma instituição será contratada, por dispensa ou por licitação, para receber as inscrições do concurso em seu site. Além de viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.

Na última seleção para ingresso no CNMP, realizada em 2014, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca contratada. Na época, foram abertas 87 vagas, distribuídas por cargos de técnicos e analistas.

As oportunidades para técnicos eram nas especialidades de Administração (45) e Segurança Institucional (4).

Já para analistas, foram oferecidas chances nas áreas de: Direito (18), Desenvolvimento de Sistemas (6), Gestão Pública (5), Comunicação Social (2), Arquivologia (1), Estatística (1), Contabilidade (1); Controle Interno (1), e Suporte e Infraestrutura (1).

Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva. O exame foi composto por questões de:

• Língua Portuguesa; 
• Legislação de Interesse Institucional; 
• Raciocínio Lógico-Matemático; e 
• Conhecimentos Específicos. 

Além disso, foi aplicada uma prova discursiva, que consistiu em uma redação.