O concurso Colégio Militar RJ seguirá normalmente após um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ).
A solução foi divulgada pelo próprio MPF e encerra a discussão iniciada em junho, quando o órgão recomendou a suspensão do concurso por identificar falhas na aplicação da política de cotas prevista na Lei nº 15.142/2025.
Com o entendimento firmado entre as partes, o concurso não será suspenso nem terá as provas reaplicadas. Em contrapartida, o Colégio Militar se comprometeu a promover ajustes no edital para garantir o cumprimento da legislação vigente.
Segundo o Ministério Público Federal, o Colégio Militar aceitou integralmente a proposta apresentada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
O acordo foi construído após diálogo entre as instituições durante o inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas à política de cotas.
Com isso, o MPF deixou de defender a suspensão do concurso e a reaplicação das provas, optando por uma solução consensual que preserva o andamento da seleção e garante a adequação às regras da nova Lei de Cotas.
O que muda no concurso Colégio Militar RJ?
Entre as medidas previstas no acordo, o Colégio Militar deverá publicar um edital de retificação promovendo alterações nas regras do concurso.
Uma das principais mudanças será a abertura de um prazo suplementar para que candidatos já inscritos possam optar também pelas modalidades de concorrência destinadas a:
- pessoas pretas e pardas;
- indígenas;
- quilombolas; e
- pessoas com deficiência.
A medida valerá para as especialidades em que essa possibilidade não havia sido disponibilizada inicialmente durante as inscrições.
Segundo o MPF, essa alteração permitirá a formação de cadastro de reserva para todas as modalidades de concorrência, tornando efetiva a política de ações afirmativas prevista na legislação.
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Cadastro de reserva também terá novas regras
Outro ponto previsto no acordo diz respeito ao aproveitamento do cadastro de reserva.
Conforme estabelecido, o concurso em andamento servirá apenas para o provimento das 80 vagas previstas originalmente no edital.
O cadastro de reserva ficará restrito às hipóteses de desistência, eliminação, reprovação em inspeção de saúde ou impossibilidade de posse dos candidatos classificados.
Caso surjam novas vagas durante o prazo de validade da seleção, elas deverão ser preenchidas por meio de um novo concurso, já estruturado integralmente de acordo com as regras da Lei nº 15.142/2025.
MPF explica por que mudou o entendimento
Em junho, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão do concurso do Colégio Militar RJ após concluir que candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência haviam sido impedidos de disputar determinadas especialidades como cotistas.
Na ocasião, o órgão chegou a defender:
- a suspensão do concurso;
- a reabertura das inscrições para cotistas; e
- a reaplicação das provas para todos os candidatos.
Entretanto, durante a apuração, o Colégio Militar apresentou informações sobre os impactos administrativos e pedagógicos que uma eventual anulação do concurso provocaria.
A partir desse diálogo institucional, o MPF entendeu ser possível preservar os direitos dos candidatos e, ao mesmo tempo, evitar prejuízos ao interesse público por meio de uma solução extrajudicial.
MPF diz que objetivo sempre foi garantir igualdade
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, o acordo fortalece a correta aplicação da nova Lei de Cotas nos concursos públicos.
"O objetivo sempre foi assegurar que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades para disputar as vagas reservadas e que os editais sejam estruturados para garantir a plena efetividade das ações afirmativas."
Após a publicação do edital de retificação, o Colégio Militar deverá encaminhar ao Ministério Público Federal a documentação comprovando que todas as medidas previstas no acordo foram efetivamente cumpridas.
O edital da seleção oferece 80 vagas para o provimento de cargos de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Para concorrer, é necessário ter o nível superior de escolaridade, conforme a disciplina escolhida para lecionar.
