O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar da Justiça para que os próximos concursos do Colégio Naval não tenham mais divisão de vagas entre sexos.
Desta forma, homens e mulheres poderão disputar todas as oportunidades, tanto na ampla concorrência como nas cotas.
A decisão resulta da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF, em maio deste ano, depois de constatar que o último edital do concurso do Colégio Naval destinou 141 vagas a homens e apenas 12 a mulheres.
O que representava cerca de 92% das vagas para candidatos do sexo masculino, em clara afronta à Constituição Federal e a tratados internacionais, segundo o MPF.
Por sua vez, a Marinha justificou a desproporção de vagas afirmando que o Colégio Naval é voltado à formação de militares de carreira, e que as instalações ainda não estariam totalmente adaptadas para um número maior de mulheres.
Próximos concursos do Colégio Naval não devem ter mais divisão de vagas por sexos
(Foto: Divulgação)
Para o MPF, entretanto, essas justificativas não se sustentam, especialmente diante de um acordo judicial firmado em 2019, que já previa a inclusão de mulheres no Colégio Naval a partir de 2022, com prazo de adaptação finalizado em fevereiro de 2023.
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Para garantir a isonomia já no concurso de 2025 para o Colégio Naval, o MPF apresentou recurso (agravo de instrumento) com pedido de antecipação da tutela recursal ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2).
Segundo a ação proposta e com a decisão liminar da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Marinha do Brasil não deve estabelecer qualquer distinção de tratamento entre candidatos e candidatas.
O objetivo é assegurar que a decisão tenha efeitos já no concurso deste ano, que tem provas previstas para os dias 26 e 27 de julho.
De acordo com o MPF, a manutenção da atual distribuição de vagas causará prejuízo às candidatas e violará princípios fundamentais da legalidade, moralidade e igualdade.
O MPF ainda destaca que, mesmo que a estrutura do Colégio precise de ajustes, qualquer adaptação só se aplicaria ao início do ano letivo, previsto para fevereiro de 2026, ou seja, há tempo hábil para adequações.
Ao recorrer, o Ministério Público quer a retificação do edital de 2025, sua republicação e a reabertura das inscrições, permitindo que todos os candidatos concorram à totalidade das vagas.
“A decisão liminar foi uma conquista, mas o recurso do MPF é necessário para que o tratamento isonômico seja assegurado desde já. Ate agora, a União demonstrou pouca ou nenhuma efetividade para impedir que a discriminação injustificável continue sendo reproduzida. Além disso, demonstrou-se que existem condições para que desde logo as candidatas tenham as mesmas oportunidades de acesso ao ensino público então reservadas aos candidatos do sexo masculino”, disse o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Jaime Mitropoulo.
De acordo com o edital do concurso Colégio Naval, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, não podem ter filhos ou dependentes e serem casados ou ter constituído união estável.
Também é necessário ter 15 anos completos e menos de 18 anos de idade, até o dia 30 de junho de 2026, além de ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 9º ano do ensino fundamental.
Outro requisito é a estatura mínima de 1,54m e máxima de 1,95m. As inscrições ficaram abertas até final de abril, pelo site da Marinha.
O salário do aluno, durante o curso, será de R$1.398,30.
Os inscritos no atual concurso do Colégio Naval serão avaliados por meio das seguintes etapas:
As provas objetivas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de julho.
No primeiro dia, será realizada uma prova objetiva com 40 questões, sendo 20 de Matemática e 20 de Inglês, com duração total de cinco horas.
No segundo dia, será aplicada outra prova objetiva, desta vez com 50 questões, sendo 20 de Português, 12 de Estudos Sociais e Ciências, 18 de Ciências, além de uma redação.
As provas objetivas e a redação serão aplicadas nas seguintes cidades:
Será considerado eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 50% das questões em cada disciplina ou na redação.
As demais etapas serão aplicadas após a divulgação dos resultados das provas objetivas e da redação.
O Colégio Naval é um estabelecimento de ensino da Marinha com sede em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. O propósito é selecionar alunos para o Curso de Graduação da Escola Naval (EN).
O Curso conduzido pelo CN, denominado "Curso de Preparação de Aspirantes", é destinado ao preparo intelectual e físico do aluno, visando uma futura seleção para o ingresso na EN, ministrando o ensino básico em nível médio, além do ensino militar-naval.
O ingresso no Curso de Preparação de Aspirantes será efetivado no ato da matrícula, por ocasião da admissão no 1º ano do curso, para os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do número de vagas fixadas.
O ciclo escolar será conduzido em regime de internato e terá a duração de três anos letivos.
