Sem concurso, Detran RJ pode ter uma nova greve. Em comunicado feito nesta quarta-feira, 22, o Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Sindetran) cobra o envio do novo plano de cargos por parte do Governo do Estado.
A categoria ressalta que é imprescindível a adesão por parte de todos os examinadores, agentes da fiscalização, licenciadores, analistas e demais servidores da autarquia.
"Deflagração pela greve de 72 horas úteis, a partir de quinta-feira, 23, se o PCS não for enviado à Alerj até quarta-feira, 22", diz a categoria.
A pressão da categoria ocorre após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhar, na última semana, ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o novo plano de cargos e salários do Departamento de Trânsito do Estado.
Na ocasião, o governador deveria enviar à Alerj uma mensagem, de acordo com o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do Departamento. No entanto, o mesmo não foi feito.
Desta forma, a categoria pressiona o envio da mensagem, para que a Casa Legislativa possa aprovar o PCS, valorizando assim os servidores do Detran e permitindo que, futuramente, um novo concurso seja realizado, como já previa o ex-presidente do Departamento, Luiz Carlos das Neves.
Veja detalhes do plano de cargos do Detran RJ
Se aprovado, o novo plano proporcionará aos servidores as Gratificações de Valorização Profissional e de Excelência Funcional (GEF), além de adicionais e progressões salariais para cada nível de vencimento correspondente a uma faixa composta de 15 padrões remuneratórios.
O projeto prevê também que os auxílios alimentação, laboral, saúde, creche e educação sejam regulamentados, bem como suas atualizações, respeitado o limite prudencial.
Conforme a Lei, o Detran RJ possui 2.720 vagas de provimento efetivo, que estão distribuídas pelos seguintes cargos:
Nível médio e/ou técnico
- assistente técnico administrativo (545 vagas);
- assistente técnico de identificação civil (251);
- assistente técnico de informática (45);
- assistente técnico de trânsito (1.464); e
- técnico de contabilidade (nove).
Nível superior
- administrador (17);
- analista contábil (21);
- analista de documentação (15);
- analista de gestão e planejamento (92);
- analista de gestão e trânsito (180);
- analista de identificação civil (11);
- analista de imagem institucional (cinco);
- analista de tecnologia da informação (55); e
- analista em educação para o trânsito (dez).
Ainda conforme o projeto, com a aprovação, a tabela de vencimentos passará a contar com 15 níveis, sendo o primeiro deles com ganhos de R$2.897,60 (médio) e R$4.932,09 (superior), podendo chegar ao final da carreira nos valores de: R$6.551,20 (médio) e R$11.150,97 (superior).
Concurso Detran RJ encontra entraves
Em 2020, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro falou sobre a previsão de um novo edital. Segundo a autarquia, o concurso Detran RJ não poderia ocorrer devido ao Regime de Recuperação Fiscal.
"O Detran RJ, assim como os demais órgãos do estado, está impossibilitado de realizar concurso porque o governo está em Regime de Recuperação Fiscal", disse a autarquia.
Com a adesão do estado do novo Regime de Recuperação Fiscal, um futuro concurso precisará estar previsto no Plano de Recuperação Fiscal ou ter mecanismos de compensação financeira para o aumento da despesa apresentados ao Conselho de Supervisão, que deverá aprovar a seleção ou não.
Desta forma, um novo edital ainda é incerto para o Detran RJ. No momento, segundo a autarquia, não há previsão. No entanto, o concurso que é aguardado há anos ganhou força em 2019, quando os estudos para a nova seleção foram confirmados.
Na época, a autarquia afirmou que o concurso seria aberto, assim que fosse concluído o novo plano de cargos e salários. O ex-presidente, Luiz Carlos das Neves, também defendia a realização da seleção.
Atualmente, o Detran é comandado pelo advogado Adolfo Konder, que tem mais de 20 anos de experiência como gestor público. Segundo o Detran RJ, o atual presidente pretende fazer um choque de gestão, ampliando serviços e, sobretudo, deixando o departamento mais digital.
"Além de implementar inovações administrativas e tecnológicas para reduzir a burocracia, vamos realizar mutirões para diminuir a demanda reprimida gerada na pandemia e fortalecer a presença do órgão no interior do estado", anunciou Adolfo Konder.
(Foto: Divulgação/Detran-RJ)
Último concurso Detran RJ tem quase uma década
A expectativa para um novo edital do Detran RJ aumenta a cada ano, já que o último concurso para a autarquia foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 800 vagas para a carreira de assistente técnico, de nível médio, com a seguinte distribuição entre os cargos:
- assistente técnico de trânsito (430);
- assistente técnico administrativo (112);
- assistente técnico de identificação civil (222); e
- assistente técnico de informática (36).
A remuneração oferecida foi de R$1.814,01, já com o vale-refeição de R$264, para jornada de 40 horas. Na época, a empresa responsável por organizar o concurso foi a CSK Serviços.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. O exame de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo elas de:
| Disciplinas | Número de Questões |
| Língua Portuguesa | 10 |
| Língua Estrangeira - Inglês ou Espanhol | 5 |
| Legislação de Trânsito | 10 |
| Noções de Informática | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 20 |
Em 2015, o Detran RJ chegou a pedir uma nova seleção, que acabou não acontecendo. Nesse mesmo ano, a autarquia foi condenada a pagar uma indenização de R$2 milhões, após uma Ação Civil Pública (ACP), de 2004, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Na ocasião, o Detran foi acusado de praticar irregularidades por não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores que prestavam serviço de forma subordinada ao Departamento.
