A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo realizará na próxima quarta, 15, uma nova reunião do Conselho Superior e o concurso DPE ES estará em pauta. A seleção está confirmada, tem banca definida e edital iminente.
A portaria que confirma a 5ª Sessão Extraordinária do Órgão Superior foi publicada no Diário Oficial desta segunda, 13, e foi convocada pelo presidente da DPE ES, Gilmar Alves Batista.
O encontro, marcado para às 9h, terá duas pautas principais, sendo:
Vale lembrar que o concurso DPE ES para a carreira de defensor já tem comissão formada desde meados de 2021. No entanto, foi montada quando os preparativos estavam em estágios iniciais.
Ao que tudo indica, a defensoria indicará novos membros para fiscalizar a acompanhar o processo a partir de agora, que deve ter o lançamento do edital em breve.
Ainda não há uma data confirmada para a publicação do edital do concurso DPE ES. Mas, isso deve acontecer em breve, haja vista que os preparativos estão bem adiantados.
Inclusive, a banca organizadora já foi definida.
Após a comissão anunciar que a Fundação Carlos Chagas poderia ser a instituição responsável, a dispensa foi publicada oficialmente no dia 1º de junho e confirmou a FCC como banca. O próximo passo é assinar o contrato.
Além da banca, o concurso DPE ES já teve a sua oferta revelada e regulamento publicado. O quantitativo de 35 vagas foi confirmado na última semana. Elas serão efetivas e imediatas, sem formação de cadastro de reserva.
Todas as vagas serão para a carreira de defensor público. A carreira exige o nível superior nem Direito e proporciona remuneração inicial que poderá chegar a R$24.950 em novembro deste ano.
Veja os requisitos e as atribuições, conforme consta no regulamento:
A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:
► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.
Será considerada atividade jurídica:
-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
O regulamento do concurso da DPE ES também confirmou as etapas de seleção e disciplinas da seleção para a carreira de defensor. Os concorrentes serão avaliados através de em cinco fases, sendo elas:
O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
