Concurso DPE ES 2022: 'FCC pode ser a banca', diz defensoria

O próximo concurso DPE ES deverá ser organizado pela FCC. A Fundação Carlos Chagas foi escolhida pela comissão organizadora e está finalizando os trâmites da sua contratação. O edital será lançado em breve.

A informação foi confirmada pela própria defensoria, em nota:

"A Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Espírito Santo escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) para ser a organizadora do V concurso para provimento dos cargos vagos de defensores e defensoras públicas.

A instituição está finalizando os trâmites legais e administrativos para dar prosseguimento às próximas etapas do certame, que deve ter seu edital divulgado assim que a contratação for concluída."

A expectativa é para que, em breve, a FCC seja anunciada oficialmente em portaria publicada no Diário Oficial. O documento também deve conter a data de assinatura do contrato e vigência.

Em seguida, a banca e a DPE ES finalizará os últimos ajustes para que o edital possa ser divulgado. Ainda não há uma data definida.

Concurso DPE ES 2022 já tem regulamento divulgado

O próximo concurso DPE ES já tem regulamento anunciado desde meados de 2021. A seleção contará com vagas para a carreira de defensor público, de nível superior.

O documento antecipa informações como requisitos, etapas e disciplinas do concurso

Requisitos do cargo

A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:

► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.

Etapas de seleção

O concurso DPE ES para a carreira de defensor será dividido em cinco fases, sendo elas:

1.  Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
2. Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
3. Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
4. Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
5. Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

Quais serão as disciplinas?

O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito do Consumidor;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal; e
• Criminologia.

O quantitativo de vagas que será ofertado ainda não foi confirmado oficialmente pelo órgão. A Defensoria Pública do Espírito Santo já tem Orçamento aprovado para que o concurso possa ser realizado.