Concurso DPE ES: novo edital de defensor tem 35 vagas confirmadas

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo confirmou que o próximo concurso DPE ES 2022 contará com uma oferta de 35 vagas efetivas e imediatas. Também foi anunciado que não haverá cadastro de reserva nesta seleção.

Ou seja, todos os provimentos ocorrerão apenas com os aprovados da lista inicial, com as oportunidades previstas em edital.

Todas as vagas serão para a carreira de defensor público. A carreira exige o nível superior nem Direito e proporciona remuneração inicial que poderá chegar a R$24.950 em novembro deste ano.

Conheça os requisitos completos do cargo:

A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:

► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.

Será considerada atividade jurídica: 

-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Banca do novo concurso DPE ES é confirmada

Na última semana, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi confirmada como a banca organizadora do próximo concurso da DPE ES. A dispensa de licitação foi publicada em Diário Oficial.

Pelas redes sociais, o órgão ratificou a escolha e disse:

“A realização do concurso é fundamental para o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até o final de 2022”, informa o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista.

Segundo ele, a expectativa é interiorizar o atendimento da Defensoria Pública, levando acesso à justiça para a maior quantidade possível de municípios do Estado.

Concurso DPE ES teve regulamento divulgado

O novo concurso DPE ES já teve seu regulamento anunciado. O documento foi publicado em meados de 2021 e confirmou informações importantes. Ele antecipa requisitos, etapas e disciplinas do concurso

Etapas de seleção

O concurso DPE ES para a carreira de defensor será dividido em cinco fases, sendo elas:

1.  Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
2. Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
3. Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
4. Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
5. Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

Quais serão as disciplinas?

O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito do Consumidor;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal; e
• Criminologia.

O quantitativo de vagas que será ofertado ainda não foi confirmado oficialmente pelo órgão. A Defensoria Pública do Espírito Santo já tem Orçamento aprovado para que o concurso possa ser realizado.