A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo já está com praticamente tudo encaminhado para realizar o seu novo concurso DPE ES. Com banca definida, já tem orçamento aprovado e o edital deve sair este ano.
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta, 4, a portaria que aprova e detalha as despesas com pessoal e confirma verba para a realização de concurso público.
Este é um forte indício de que o edital está a caminho e deve sair no decorrer deste ano. Ainda não há uma data confirmada.
Já se sabe, porém, que a oferta será de 35 vagas efetivas e imediatas, sem cadastro de reserva nesta seleção. Portanto, todos os provimentos ocorrerão apenas com os aprovados da lista inicial, com as oportunidades previstas em edital.
Além disso, todas as vagas serão para a carreira de defensor público, que exige nível superior nem Direito e proporciona remuneração inicial que pode chegar a R$24.950.
Além das vagas confirmadas, o concurso DPE ES para defensor já tem banca organizadora definida. A Fundação Carlos Chagas foi anunciada ainda no primeiro semestre de 2022.
Pelas redes sociais , o órgão confirmou a escolha e disse:
“A realização do concurso é fundamental para o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até o final de 2022”, informa o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista.
A expectativa é interiorizar o atendimento da Defensoria Pública, levando acesso à justiça para a maior quantidade possível de municípios do Estado.
+ Concurso DPE ES: regulamento é divulgado para edital de defensor
A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:
► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.
Será considerada atividade jurídica:
-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Os requisitos foram confirmados através do regulamento, que também trouxe outras informações:
O regulamento do concurso da DPE ES também confirmou as etapas de seleção e disciplinas da seleção para a carreira de defensor. Os concorrentes serão avaliados através de em cinco fases, sendo elas:
O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
