Concurso DPE MG: regulamentos previstos para esta sexta, 12

Conselho da DPE MG deve deliberar nesta sexta, 12, os dois regulamentos dos novos concursos públicos. Saiba mais detalhes!

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Publicado em:11/08/2022 às 11:23
Atualizado em:11/08/2022 às 11:23

A expectativa é de que os regulamento, assim que aprovados no Órgão Superior, sejam divulgados publicamente. Depois, serão os preparativos para o lançamento do edital de abertura - ainda sem data prevista.

Quais cargos estarão no concurso DPE MG?

No concurso da carreira, as vagas ofertadas serão para a carreira de defensor público. Já o edital de servidores, este ainda não há a previsão de quais cargos serão ofertados.

Por ora, o que se sabe é que o regulamento abrangerá o quadro administrativo.

E, no quadro administrativo da DPE MG, existem cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior. Com isso, é possível que a oferta seja destinada a essas carreiras.

fachada da dpe mg
Concurso da DPE MG tem editais previstos e regulamento encaminhado
(Foto: Divulgação)

Quando e como ocorreu o último concurso DPE MG

último concurso DPE MG para defensores teve edital lançado em 2019, com oferta de 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira.

Para ser defensor, é necessário ser bacharel em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

A prova objetiva foi composta por 100 questões, versando pelas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 10 questões;
  • Direito Penal – 10 questões;
  • Direito Processual Penal – 10 questões;
  • Direito Civil e Empresarial – 10 questões;
  • Direito Processual Civil – 10 questões;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica – 10 questões;
  • Direitos Humanos – 10 questões;
  • Legislação Especial – 10 questões; e
  • Direito de Execução Penal – 10 questões.

As demais etapas foram:

► 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);
► 3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:

  • sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • exame de higidez física e mental;

► 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);
► 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório).