Foi publicado o regulamento do concurso DPE PA para a carreira de defensor. O documento, divulgado no Diário Oficial do Pará desta sexta, 30, traz as principais informações sobre a seleção.
O quantitativo de vagas, por exemplo, está confirmado. Serão dez nos cargos de defensor público substituto – categoria inicial.
Sendo um destes reservados para pessoas com deficiência, um reservado aos quilombolas, um reservado aos indígenas, dois reservados aos negros e cinco reservados à ampla concorrência.
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Também haverá formação de cadastro de reserva, com nove] vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no Edital.
Quais as etapas do concurso DPE PA?
A seleção para a Defensoria pública será composta das seguintes fases:
Nas provas, serão aplicadas questões das disciplinas de diversas áreas do Direito:
I -Direito Constitucional;
II -Direito Civil;
III -Direito Penal;
IV -Direito Processual Civil;
V -Direito Processual Penal;
VI -Direito de Execução Penal;
VII -Criminologia
VIII -Direito Administrativo;
IX -Direito Previdenciário;
X -Direito da Criança e Adolescente;
XI -Direito Tributário;
XII -Direito Agrário;
XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
XIV -Direitos Humanos;
XV -Direitos Difusos e Coletivos;
XVI -Direito do Consumidor
XVII -Direito Institucional - Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.
Conforme o regulamento, as provas escritas e orais, todas públicas e de caráter eliminatório, serão prestadas em quatro etapas:
- Prova Escrita Objetiva;
- Provas Escritas prático-discursivas;
- Prova de Tribuna;
- Prova de Sustentação Oral.
Já a avaliação de títulos será feita apenas aos candidatos que forem considerados habilitados em todas as etapas.
As informações sobre o período para inscrição e valor das taxas serão informadas no edital do concurso.
Como foi o último concurso?
Realizado em 2015, o último concurso DPE PA ofereceu 18 vagas mais formação de cadastro.
Para concorrer ao cargo, os requisitos foram graduação completa em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica. Naquela época, a remuneração inicial era de R$15.663,55 mensais. A seleção contou com reserva de vaga para deficientes.
Para a inscrição, foi cobrada a taxa de R$240,46. No concurso de 2021,o valor deverá seguir esta base, com os devidos reajustes. Neste próximo concurso, assim cono no de 2015, haverá a possibildade de pedir isenção da taxa.
As regras para isenção já estão disponíveis no regulamento publicado nesta sexta, 30.
Terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) for pessoa com deficiência;
b) For membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, nos termos do Decreto n.o 6.135/2007;
c) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.
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