Concurso DPE RJ 2023: regulamento para edital de defensor é divulgado

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro prepara um novo concurso DPE RJ para defensor em 2023. O edital está próximo e o regulamento já foi publicado.

O documento completo com as principais informações prévias foi publicado no Diário Oficial da própria defensoria. Ele antecipa as etapas, as disciplinas das provas, entre outros detalhes.

Com a publicação do regulamento, o edital deve ser lançado logo em seguida, mas ainda não há uma data definida. A seleção está aprovada desde o fim de 2022, cujo orçamento foi confirmado:

"Aprovado o orçamento de 2023 da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pela Alerj com a previsão da realização de concurso público para defensor e a implementação do PCCS dos servidores. Agradeço a todos os deputados e deputadas que fortaleceram a Instituição nos últimos anos."

Foi o que disse o defensor público geral do estado, Rodrigo Pacheco, pelas redes sociais.

O que é preciso para ser um defensor?

A carreira de defensor é destinada a profissionais com curso de bacharelado em Direito.

Além disso, é preciso ter experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos - a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.

O que traz o regulamento do concurso DPE RJ?

Veja a seguir o que antecipa o regulamento do concurso DPE RJ para defensor:

Etapas de seleção:

1. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.

Questões das provas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
• Direito da Criança e do Adolescente; e
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Bancas examinadoras:

► Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial;
► Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
► Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Último concurso DPE RJ foi realizado em 2021

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizou um concurso DPE RJ em 2021 com oferta de 38 vagas para formados em Direito.

 As chances foram para os cargos vagos na classe inicial, em provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso da seleção e durante seu prazo de validade.

Atualmente, a estrutura de remuneração da carreira é composta da seguinte forma: 

• defensor público substituto - R$25.666,87;
• defensor público - R$27.017,67; e
• defensor público especial - R$28.439,89.

Segundo o regulamento do concurso, os candidatos foram avaliados mediante três etapas de seleção, assim como prevê o regulamento.

Aconteceu, também, uma avaliação de títulos, mas que não consta entre as três etapas principais. 

As três bancas examinadoras do último edital foram:

Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;

Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A seleção foi comandada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).