Concurso DPE SC: FCC é definida como banca do edital de defensor

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina já tem banca definida para a realização do novo concurso DPE SC 2021. A escolhida foi a Fundação Carlos Chagas, a FCC.

O extrato de ratificação de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do estado na última quinta-feira, 26.

O documento que confirma a Fundação Carlos Chagas como organizadora está assinado pelo defensor público-geral, Renan Soares de Souza. O edital deve sair em breve.

A próxima etapa será a assinatura do contrato com a banca, oficializando a contratação. Com isso, o documento com todas as regras será liberado para a publicação.

"EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE 827/2021 - A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DPE/SC torna público que nos autos do processo DPE 827/2021, de acordo com o art. 26 da Lei 8.666/93, ratificou a dispensa de licitação, autorizada por ato do Defensor PúblicoGeral em 24/08/2021. Objeto: Contrato para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Substituto. Contratada: FCC - Fundação Carlos Chagas, CNPJ nº 60.555.513/0001-90, Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Renan Soares de Souza, Defensor Público-Geral. Cod. Mat.: 760977"

Concurso DPE SC já tem comissão formada

Em junho, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina formou a comissão organizadora do seu concurso DPE SC. O grupo, inclusive, deve ter sido o responsável por acelerar os trâmites da escolha da banca.

A composição do grupo foi confirmada em portaria publicada no Diário Oficial do estado. O grupo é composto por sete membros, entre titulares e suplentes, sendo presidido pelo primeiro:

• Renan Soares de Souza, defensor público-geral – Presidente;
• Dayana Luz, defensora pública – membra titular;
• Glenda Rose Gonçalves Chaves, defensora pública – membra titular;
• Ricardo Oliveira Freaza Garcia, defensor público – membro titular;
• Thiago Custodio Pereira, representante da OAB/SC – membro titular;
• Adauto Felipe Colombo, defensor público – membro suplente; e
• Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, representante da OAB/SC, membra suplente

Regulamento é publicado e confirma informações do edital

Já em maio, o regulamento do concurso DPE SC de defensor foi publicado oficialmente, após ser aprovado pelo Conselho Superior. O documento antecipa informações importantes da seleção, como requisitos, etapas e outros detalhes.

Quer ficar por dentro de tudo? A Folha Dirigida revela nessa matéria os principais detalhes.

Etapas de seleção do concurso DPE SC

O documento revela que os concorrentes serão avaliados através de quatro etapas de seleção, a partir da confirmação da inscrição, sendo elas:

• primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório

Requisitos do concurso DPE SC

O regulamento também traz todos os requisitos para quem deseja concorrer na carreira de defensor, sendo:

• ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• ser bacharel em Direito;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• estar quite com o serviço militar;
• ter bons antecedentes;
• não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
• não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
• pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
• conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
• comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos

O regulamento ainda confirma que o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período.

Disciplinas das provas

Segundo o regulamento, a primeira etapa do concurso, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta de uma prova objetiva, com quantitativo de questões a ser estipulado no edital, sobre as seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica; e
• Filosofia Jurídica.

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