Sai edital do concurso DPE SC para defensor; iniciais de R$20 mil

O edital do novo concurso DPE SC foi publicado. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina oferece 15 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para o cargo de defensor público substituto. A remuneração inicial é de R$20 mil.

Confira o edital na íntegra aqui!

O cargo de defensor público tem como requisitos o bacharelado em Direito e a atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.

Há reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros ou indígenas. Após a aprovação no concurso, os ganhos iniciais serão de R$20.035,19.

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DPE de Santa Catarina abre novo concurso para defensores

(Foto: Ascom/DPE SC)

As inscrições ficarão abertas de 24 de setembro a 23 de outubro, pelo site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), banca organizadora do concurso.

O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$300.

Haverá isenção da taxa para quem se encaixar em uma das seguintes situações:

• doadores de sangue, medula óssea ou leite humano;
• pessoas com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos​;
• voluntários da Justiça Eleitoral​ e jurados que atuarem no tribunal do júri, no Estado de Santa Catarina; ou
• inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico).

Os pedidos de isenção da taxa serão aceitos de 24 a 25 de setembro, pelo site da Fundatec, mediante envio da documentação comprobatória.

Resumo concurso DPE SC

• Instituição: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
• Situação atual: edital publicado
• Banca: Fundatec
• Cargos: defensor público substituto
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 15
• Remuneração: R$20.035,19
• Inscrições: 24 de setembro a 23 de outubro
• Data da prova objetiva: 15 de dezembro

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Provas objetivas do concurso DPE SC serão em dezembro

O concurso DPE SC será composto pelas seguintes etapas:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• prova oral; e
• prova de títulos.

A prova objetiva está marcada para o dia 15 de dezembro, na cidade de Florianópolis. Os candidatos deverão responder a 100 questões sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor​;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica; e
• Filosofia Jurídica.

Serão convocados para a prova discursiva os 240 candidatos com as melhores notas na objetiva, sendo 180 de ampla concorrência, 12 de pessoas com deficiência e 48 de pessoas negras ou indígenas.

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Concurso ainda terá outras etapas em 2025

A prova discursiva será realizada nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025.

No primeiro dia será cobrada uma peça processual em Direito Processual Civil e questões discursivas sobre Direito Civil, Empresarial, Consumidor, Constitucional, e Direitos Difusos e Coletivos.

Na segunda parte haverá peça processual de Direito Processual Penal/Execução Penal e questões sobre Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, e Princípios e Atribuições da Defensoria Pública, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica​.

Para a prova oral, prevista para os dias 26 e 25 de abril de 2025, serão convocados somente 60 concorrentes, sendo 45 de ampla concorrência, três de pessoas com deficiência e 12 de pessoas negras ou indígenas.

A prova oral tem como objetivo aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato. A etapa será pública e consistirá na arguição a partir de sorteio público do ponto.

Por fim, haverá a avaliação de títulos, em que os participantes deverão comprovar especializações acadêmicas e experiências profissionais.

O resultado final deve ser divulgado em julho. O concurso ficará válido pelo período de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.